CNDH aprova recomendações sobre migrantes venezuelanos

O documento foi desenvolvido a partir do diagnóstico feito por missão que percorreu cinco cidades da região Norte do Brasil

Estudar e implementar um plano de interiorização; adotar e elaborar protocolos de atendimento à população indígena; criar um Gabinete Emergencial de Gestão Migratória; e oferecer condições adequadas de abrigamento e garantia dos direitos humanos no abrigo do ginásio do Tancredo Neves, na cidade de Boa Vista: eis as recomendações feitas pelo CNDH (Conselho Nacional dos Direitos Humanos) no último dia 31 de janeiro.

Entre os dias 17 e 26 de janeiro, membros do Conselho, do qual a Conectas faz parte, realizaram uma missão em cinco Estados para fazer um diagnóstico sobre a situação de acolhimento a migrantes venezuelanos. A visita contemplou as cidades de Belém e Santarém (PA), Manaus (AM), Boa Vista e Pacaraima (RR), que concentram o maior fluxo da migração do país vizinho.

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Além da inspeção nos locais de abrigamento, a missão também realizou reuniões com a sociedade civil e agências internacionais que atuam nos locais, além de encontros com membros do poder público que têm responsabilidade e participação direta com a temática, como a Polícia Federal, prefeituras e governos estaduais.

A partir das visitas, foi possível constatar a falta de coordenação entre os poderes locais para lidar com a situação migratória e a urgente necessidade da melhoria no sistema de acolhimento dos migrantes venezuelanos que chegam ao Brasil por conta da crise humanitária que está em curso em seu país de origem.

“A missão cumpriu um papel importante de diagnóstico e proposição de soluções para mitigar as violações de direitos que vimos nas cinco cidades. É importante ressaltar que as recentes propostas de fechamento de fronteiras para impedir a entrada de venezuelanos no Brasil é uma medida completamente descabida e irresponsável. O governo brasileiro tem o compromisso, previsto pela Lei de Migração, de acolher de forma digna a todos os migrantes e isso, obviamente, inclui o contingente de venezuelanos que chega diariamente ao país”, comenta Camila Asano, coordenadora de programas da Conectas e membro do CNDH, que também fez parte da comitiva do Conselho.