Chacina na Favela do Jacarezinho é denunciada à ONU, à CIDH e ao CNDH
Entidades exigem investigação independente das mortes cometidas na favela
Foto: Fabiano Rocha/Divulgação
Foi enviado nesta sexta-feira (07) informe à ONU (Organização das Nações Unidas), à CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) e ao CNDH (Conselho Nacional de Direitos Humanos) sobre as violações de direitos que ocorreram na favela do Jacarezinho (RJ) durante operação da Polícia Civil que vitimou ao menos 25 pessoas.
As entidades solicitam que seja garantida uma investigação independente, célere, transparente e imparcial, conduzida por órgão independente, alheio às forças de segurança e instituições públicas envolvidas na operação, a reparação integral dos familiares das vítimas e que seja criado um plano de redução da letalidade policial no Rio de Janeiro.
As organizações ressaltam ainda a impossibilidade de realização de perícias imparciais nestes casos. Pois, embora a operação tenha ocorrido pela manhã, até as 19 horas desta quinta-feira, os corpos das vítimas não haviam sido levados ao Instituto Médico Legal. Apenas o corpo do policial civil morto na ocorrência foi levado ao Instituto para perícia, ainda pela manhã. Tanto o IML (Instituto Médico Legal), responsável por periciar os corpos das vítimas, quanto o ICCE (Instituto de Criminalística), responsável por periciar os locais dos crimes e os objetos relacionados a eles, são órgãos vinculados à própria Polícia Civil do estado do Rio de Janeiro.
Segundo o documento, “o helicóptero da Polícia Civil atirou a esmo contra a favela, provocando terror e impossibilitando qualquer atividade no local. A Clínica da Família Anthidio Dias da Silveira, unidade de saúde que tem realizado aplicação de vacinas contra o COVID-19, entre outros atendimentos, precisou ser fechada. Além disso, foram feitas denúncias de invasão de domicílio por parte dos agentes estatais e confisco ilegal de celulares”.
Desde Junho do ano passado, uma liminar do Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635 determinou a suspensão das operações policiais nas favelas do Rio de Janeiro no contexto da pandemia, podendo acontecer apenas em “hipóteses absolutamente excepcionais” e com justificativa prévia ao Ministério Público Estadual, por escrito, mas o Governo do estado do Rio de Janeiro vem desrespeitando a decisão do STF sistematicamente e continua realizando operações.
Manifestação internacional
Ainda nesta sexta-feira (7), a ONU e a CIDH se manifestaram a respeito da violência na favela do Jacarezinho. O porta-voz do Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos, Rupert Colville, pediu que as autoridades investiguem, de forma independente e minuciosa, a operação policial na favela do Jacarezinho. Colville afirma que houve uso “desproporcional e sem necessidade da força pela polícia do Brasil a população pobre, marginalizada em áreas dominadas por brasileiros afrodescendentes em comunidades conhecidas como favelas”.
Na mesma linha, a CIDH instou o Estado brasileiro a investigar rigorosamente os fatos de forma imediata e imparcial, punir os responsáveis e reparar as vítimas e seus familiares: “A Comissão lembra o Estado sobre seu dever de reformar as forças de segurança pública de modo a garantir que cumpram com os parâmetros internacionais sobre o uso da força com base nos princípios da legalidade, proporcionalidade e absoluta necessidade. Também reitera a urgência de modificar a lógica de militarização das instituições policiais, cuja natureza é contrária aos padrões internacionais de direitos humanos. A CIDH reafirma que essas instituições deixam de lado o enfoque dos direitos humanos, elemento fundamental para enfrentar os problemas relacionados à segurança cidadã em Estados democráticos”m disseram em nota.
