Censura prévia

Entidades reagem a anúncio da PM sobre uso de “envelopamento” para isolar manifestantes

Polícia cerca manifestantes durante ato na Praça Roosevelt, em setembro de 2014

A decisão da Polícia Militar de São Paulo (PMSP), anunciada na quarta-feira (7/1), de cercar a manifestação do Movimento Passe Livre marcada para hoje e revistar todos que passarem pelo local foi classificada pela Conectas, Artigo 19 e pelo Núcleo Especializado em Direitos Humanos da Defensoria pública como “absoluta ilegalidade”. O anúncio foi feito pelo major Larry de Almeida Saraiva, comandante da operação organizada para acompanhar o ato.

Em documento encaminhado à Secretaria de Segurança Pública na tarde de ontem (8/1), as entidades manifestaram preocupação com possíveis violações aos direitos de reunião, associação e expressão.

Leia aqui a íntegra do documento encaminhado à Secretaria de Segurança Pública de São Paulo.

Além de mencionarem o “histórico de repressão por parte da PMSP em manifestações públicas”, as organizações defendem que “a intenção de isolar manifestantes e revistar indiscriminadamente todas as pessoas que  passarem pela região do ato é uma demonstração de censura prévia aos cidadãos que desejam exercer direitos fundamentais”. Para elas, a decisão pode ser sinal de que “a PMSP pretende frustrar a manifestação ao invés de assegurar os meios necessários para que o direito à reunião seja fruído regularmente”.

O alerta para possíveis violações também foi enviado ao Ministério Público estadual e à Defensoria Pública e à Comissão de Direitos Humanos da OAB.

Leia a íntegra dos documentos encaminhados ao MPE, à Defensoria e à OAB.

“Cercar e revistar pessoas indiscriminadamente é um atentado às liberdades e garantias da Constituição e dos tratados internacionais firmados pelo Brasil. Se permitir que o anúncio do major Saraiva se concretize, o governo do Estado abrirá mais um grave capítulo na longa lista de violações cometidas contra manifestantes”, afirma Marcos Fuchs, diretor adjunto da Conectas.