Cartilha “Grades Invisíveis” expõe violência de Estado contra familiares e visitantes de pessoas presas

Publicação da Conectas e Amparar desvenda as angústias e desafios enfrentados por familiares de pessoas presas nas visitas aos presídios, revelando a violação de direitos fundamentais e princípios constitucionais

Um ponto crucial ressaltado na cartilha é a inconstitucionalidade da revista vexatória. Foto: Edwirges Nogueira/Agência Brasil

Fruto de uma iniciativa da Conectas Direitos Humanos e da Amparar (Associação de Familiares e Amigos de Presos e Internos da Fundação Casa), a cartilha “Grades Invisíveis” traz à tona uma realidade pouco discutida, porém profundamente impactante: a violência de Estado contra familiares e visitantes de pessoas presas no Brasil. Com uma abordagem acessível e informativa, a publicação destaca cinco situações recorrentes enfrentadas por essas pessoas durante as visitas aos entes queridos encarcerados.

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As experiências vivenciadas por esses familiares e amigos incluem medos, humilhações, preconceitos, estereótipos e privações de direitos que frequentemente os submetem a tratamentos degradantes e a violação de sua dignidade. E, o que é mais alarmante, essas penalizações ocorrem apesar de essas pessoas não terem nenhuma relação com a chamada “dívida social” das pessoas privadas de liberdade.

Um ponto crucial ressaltado na cartilha é a inconstitucionalidade dessas práticas. A Constituição Federal brasileira é clara ao estabelecer que “nenhuma pena passará da pessoa do condenado”, o que implica que qualquer forma de punição ou violação dos direitos dos familiares e visitantes é contrária à lei.

Além disso, a publicação sublinha a necessidade de reconhecer que a dignidade e os direitos fundamentais também se aplicam às pessoas presas. Para alcançar uma justiça verdadeiramente humanitária, é fundamental que as medidas de segurança adotadas no sistema prisional respeitem tanto a integridade das pessoas privadas de liberdade como a dignidade de seus familiares.

A cartilha não se limita a expor essas situações de violência, mas também fornece uma análise detalhada. Utilizando uma linguagem clara e depoimentos reais de familiares, a publicação detalha quais direitos são violados em cada uma dessas situações comuns nas unidades prisionais de acordo com a legislação brasileira e tratados internacionais.

Por exemplo, as revistas íntimas e invasivas, embora não proibidas por lei federal no Brasil, são identificadas como práticas que violam direitos fundamentais protegidos pela Constituição brasileira e pelo direito internacional. O direito à privacidade e à dignidade de todas as pessoas é garantido pela Constituição brasileira. As revistas íntimas e invasivas, ao exporem a intimidade das pessoas revistadas sem justificativa adequada, causam constrangimento e afetam sua dignidade, configurando uma violação clara desses princípios.
Além disso, a publicação destaca a proibição da tortura e de tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes tanto na legislação brasileira quanto no direito internacional. As revistas íntimas se enquadram nessa categoria, infringindo esse princípio fundamental de respeito à dignidade humana.

A cartilha “Grades Invisíveis” é um valioso recurso informativo e de conscientização. Tem como objetivo elucidar familiares e visitantes sobre seus direitos e sensibilizar a sociedade e as autoridades sobre a urgência de mudanças na abordagem e nas práticas do sistema prisional brasileiro, em prol de uma justiça verdadeiramente humanitária.