Campanha pressiona Congresso a reverter MP de controle de ONGs

Inconstitucional, MP 870 dá poder ao Executivo de controlar e monitorar as atividades de ONGs

Foi lançada na terça-feira, 23, a campanha Sociedade Livre, com o objetivo de mobilizar a população a pressionar o poder público para reverter o Artigo 5º, inciso II da Medida Provisória (MP) 870/2019 – a MP de Controle das ONGs.

Essa Medida atribui  à Secretaria de Governo a responsabilidade de “supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar as atividades e ações dos organismos internacionais e das organizações não governamentais no território nacional” e abre espaço para interferências do governo sobre as mais de 800 mil ONGs brasileiras.

Desde janeiro, organizações sociais estão se mobilizando contra essa Medida Provisória. Uma carta aberta, endereçada ao General Santos Cruz, Ministro-Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, chegou a ser assinada por mais de 60 entidades.

“A ideia é pressionar os parlamentares que fazem parte da Comissão Mista dedicada à apreciação da MP”, explica Ricardo Borges Martins, coordenador-executivo do Pacto pela Democracia. Para tanto, qualquer pessoa pode enviar e-mails para os Senadores e Deputados por meio do site da campanha.

Além de lançar a ação Sociedade Livre, o Pacto pela Democracia representará as organizações em audiência pública sobre o tema, que ocorre em Brasília, nesta quarta-feira (24), às 14h, no Anexo II do Senado Federal. A votação da medida está prevista para o dia 8 de maio.

O Pacto pela Democracia é uma coalizão de mais de 100 organizações sociais, incluindo a Conectas, que se define como plataforma de ação conjunta, funcionando como vetor de uma série de iniciativas como essa, em defesa da construção democrática no país.