Câmeras corporais: Conectas denuncia sucateamento do Programa “Olho Vivo” na ONU
Organização destaca no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas que medidas do governo paulista ameaçam a redução da letalidade policial e a proteção dos agentes
Câmeras corporais no uniforme de PMs. Foto: Rovena Rosa/ Agência Brasil
Conectas denunciou nesta quarta-feira (26), no Conselho de Direitos Humanos da ONU, o desmonte do programa “Olho Vivo”, que implementou câmeras nos uniformes da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Criado em 2020, o programa é reconhecido por ter reduzido significativamente a letalidade policial e as mortes de policiais em serviço. Apesar dos resultados positivos, o programa tem enfrentado ataques constantes do atual governo do estado.
Recentemente, um edital lançou propostas que representam um retrocesso na política de segurança. Entre as mudanças, destacam-se a redução do tempo de armazenamento dos vídeos e a ativação manual da gravação pelo policial ou remotamente pelo comando da PM, o que compromete a transparência e a eficácia do programa.
Em seu discurso na ONU, a Conectas destacou a importância de manter as diretrizes originais do “Olho Vivo” para assegurar a proteção de vidas. A organização enfatizou que, desde sua implementação, o programa tem sido essencial para controlar a letalidade policial e proteger os próprios policiais, além de contribuir para a construção da confiança na aplicação da lei.
A Conectas também alertou para os perigos das propostas atuais que sugerem o uso de tecnologia de reconhecimento facial, que pode aumentar o viés racial e comprometer a privacidade dos cidadãos. Segundo a organização, é fundamental que o Estado brasileiro assegure a implementação ampla e contínua do programa, garantindo gravação automática e armazenamento independente dos dados, bem como a responsabilização rigorosa por não conformidade.
“É urgente que o Estado Brasileiro, particularmente o estado de São Paulo, mantenha as diretrizes que asseguram o controle da letalidade policial e a proteção dos policiais. Essas medidas são essenciais para proteger vidas e construir confiança na aplicação da lei”, afirmou a Conectas em seu discurso na ONU.
O uso de câmeras corporais para policiais captarem imagens em abordagens vem sendo defendido por especialistas em segurança pública e direitos humanos. Uma das principais vantagens é a redução da letalidade policial nas abordagens por conta do uso do equipamento. Outro ponto importante é a maior segurança que o equipamento oferece para os próprios agentes. Uma pesquisa, divulgada em maio de 2023 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, demonstra que em São Paulo a redução chegou a 62,7% nas mortes por intervenções de policiais militares em serviço – a maioria (76,2%) em batalhões que faziam parte do programa de câmera corporal.A morte de policiais paulistas em serviço também diminui em 62,7% no estado – de 697 mortes em 2019 para 260 em 2022, de acordo com pesquisa Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Confira o discurso completo:
