Brasil vota contra resolução sobre dívida externa e direitos humanos

Pela segunda vez, governo brasileiro se nega a reconhecer os impactos de medidas de austeridade sobre a população

Medidas de austeridade têm impacto direto sobre pessoas mais vulneráveis

Em votação realizada nesta quinta-feira, 22/3, o Brasil, mais uma vez, foi contrário à resolução que trata dos efeitos da dívida externa sobre a garantia dos direitos humanos, em especial os direitos econômicos, sociais e culturais. Os votos favoráveis, no entanto, foram maioria e o texto da resolução foi aprovado.

A resolução deste ano ampliou o debate ao trazer o dado de que medidas de austeridade impactam diretamente sobre programas de prevenção e tratamento de HIV/AIDS. O texto ainda fala como tais medidas deixam os Estados mais distantes de alcançar as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, como a redução da desigualdade e o combate às alterações climáticas.

>> Leia a resolução, na íntegra, em inglês

“As medidas de austeridade aplicadas pelo governo Temer têm impacto direto sobre a camada mais vulnerável da população. O congelamento de gastos restringe o acesso a direitos básicos, como educação e saúde, penalizando mais intensamente aqueles que não têm condições de pagar por esses serviços”, explica Jefferson Nascimento, assessor do programa de Desenvolvimento e Direitos Socioambientais.

Em fevereiro, o governo brasileiro cancelou a visita do especialista independente da ONU, Juan Pablo Bohoslavsky, que avaliaria os primeiros impactos que a emenda constitucional 95 sobre direitos econômicos e sociais. Ainda não há previsão de quando a missão será realizada. “O cancelamento dessa visita foi totalmente despropositada. O especialista viria ao Brasil justamente para avaliar os impactos da EC 95 e o governo brasileiro simplesmente impediu essa missão”, completa Jefferson.

>> Leia mais: Brasil sofre crítica por cancelar missão da ONU sobre austeridade fiscal