Brasil sedia reunião do Mercosul sobre direitos humanos
Organizações criticam falta de agenda com foco em migração e solicitam criação de grupo de trabalho sobre o tema
(Santa Fé - Argentina, 07/17/2019) President of the Republic Jair Bolsonaro poses for a photo
with the other Heads of State and Government of Mercosur. Photo: Alan Santos/PR
Entre os dias 27 e 29 de novembro, o Brasil sediará a 34ª edição da RAADH (Reunião de Altas Autoridades de Direitos Humanos e Ministérios das Relações Exteriores do Mercosul). O encontro que acontece semestralmente é responsável por refletir e ditar a agenda de direitos humanos do bloco.
Dado o afastamento das instâncias de direitos humanos do Mercosul das principais discussões relacionadas a migração na região e aos retrocessos legais adotadas por alguns Estados, a Conectas e outras 16 organizações da sociedade civil solicitaram, em carta, a criação de um grupo de trabalho sobre o tema e criticaram a falta de uma agenda com foco na questão migratória nesta edição.
De acordo com as entidades, nos últimos anos o Mercosul teve um papel fundamental na questão migratória e contribuiu, inclusive, com as sanções das novas leis de migração da Argentina, Uruguai, Bolívia, Brasil e Peru entre 2003 e 2017. Para elas, reafirmar este compromisso é essencial para lidar com a crise migratória venezuelana.
“A criação de uma agenda de trabalho com foco na regularização permitiria aos Estados enfrentarem a migração venezuelana e, ao mesmo tempo, estabelecer as bases estruturais para poder responder efetivamente a outros fluxos migratórios”, enfatizam no documento.
Por fim, destacam a importância de haver uma articulação regional sobre o assunto com a implementação de políticas baseadas na garantia de direitos. Entre as medidas sugeridas encontra-se a aplicação do Acordo de Residência a nacionais dos Estados do Mercosul, que prevê o direito à residência e ao trabalho para os cidadãos sem outro requisito que não a nacionalidade. Cidadãos dos Estados signatários podem requerer a concessão de até dois anos em outro país do bloco.
