Brasil é um dos primeiros a assinar o Tratado sobre Comércio de Armas na ONU
Documento só entrará em vigor depois da ratificação de 50 países
O Brasil tomou importante iniciativa nesta segunda-feira, 03 de junho, ao assinar na sede da ONU em Nova York, juntamente com outros 66 países, o Tratado sobre Comércio de Armas (ATT, na sigla em inglês). Representado pelo Embaixador Antônio Guerreiro, que foi chefe da delegação brasileira durante as negociações do ATT, o Brasil sinaliza de maneira inequívoca ao mundo que pretende tomar as medidas necessárias para que o comércio internacional de armas seja conduzido de maneira responsável.
O ATT, aprovado na Assembleia Geral em abril deste ano com o voto favorável de 154 países, será o primeiro instrumento jurídico internacional a regular o comércio de armas convencionais, de pistolas a mísseis, estabelecendo critérios para a exportação de armas e trazendo mais transparência às transferências. Espera-se que o Tratado possa coibir o comércio ilícito e prevenir o desvio de armas, que abastecem genocidas, terroristas e o crime organizado internacional. Nesse sentido, o Tratado poderá impactar na redução da violência do mundo e contribuir à garantia do respeito aos direitos humanos.
A posição do governo brasileiro encontrou respaldo na sociedade civil que, em carta enviada a cinco Ministros de Estado em 15 de maio, ressaltou a importância da adesão ao Tratado já no primeiro dia de abertura para assinatura na ONU. Da mesma forma, as organizações da sociedade civil abaixo assinadas defendem que o Executivo encaminhe sem demora o texto ao Congresso Nacional e estabeleça amplo diálogo com o Poder Legislativo e a sociedade brasileira, de modo que o Tratado seja ratificado o quanto antes e o Brasil venha a se tornar um dos primeiros países a adotá-lo, reforçando sua disposição de ser reconhecido como exportador de armas responsável.
Com a ampla adesão ao Tratado na data de hoje, a expectativa da sociedade civil é a de que o ATT entre em vigor em menos de dois anos. É importante ressaltar que o Tratado passa a vigorar 90 dias depois que o 50º Estado o ratificar. Desta forma, é fundamental que o Brasil exerça o seu papel de destaque e proeminência internacional para fazer gestões junto aos demais governos para que eles assinem e ratifiquem o Tratado o mais prontamente possível.
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