Brasil e Peru são os países que mais enfraquecem legislações ambientais na América Latina, aponta estudo

Relatório apresenta panorama dos marcos regulatórios em nações da região no últimos cinco anos

A Coalición Regional por la Transparencia y Participación, grupo composto por entidades que atuam na promoção do desenvolvimento sustentável no Peru, Bolívia, Brasil, México e Colômbia, lançou, no último dia 12, um relatório sobre as mudanças regulatórias ambientais ocorridas nos últimos cinco anos em países da América Latina.

De acordo com o estudo “Ambiente Fragmentado: Deterioro de los marcos ambientales en América Latina 2013 – 2018” (Ambiente Fragmentado: Deterioração dos marcos ambientais na América Latina 2013 – 2018, em tradução livre), Brasil e Peru aparecem como as nações que mais enfraqueceram suas normas de proteção ao meio ambiente neste período.

O estudo identificou uma série de fragilidades estruturais nesses países que têm sido responsáveis por gerar diversos tipos de retrocessos em legislações ambientais. Além disso, a análise aponta que um dos maiores desafios enfrentados na região é a ratificação e a correta implementação do Acordo de Escazú.

Primeiro tratado ambiental na América Latina e Caribe, o acordo estabelece parâmetros de proteção aos direitos de acesso à informação, participação pública, acesso à justiça e designa obrigações de amparo contra ataques a pessoas que defendem direitos humanos relacionados ao meio ambiente.

As avaliações também consideram que, apesar desses países terem apresentado  progressos importantes em leis de proteção ambiental, ainda possuem dificuldade em garantir proteção a populações indígenas, contabilizar impactos gerados por grandes operações extrativistas e em assegurar a atuação de defensores.

Com base no diagnóstico, o estudo sugere recomendações, como a criação de um Conselho Consultivo para que a sociedade civil possa participar efetivamente das avaliações dos projetos e a produção de estudos sobre capital natural para identificar o que está em jogo na ocupação de áreas naturais protegidas.

Além disso,  o relatório também destaca a importância da elaboração de políticas de salvaguarda socioambientais pautadas em transparência e prestação de contas pelos bancos de desenvolvimento da região, tendo em vista que há um enfraquecimento permanente dos quadros de regulamentação estatal nos países latino americanos.    

• Leia aqui o relatório na íntegra (em espanhol)