Brasil é denunciado na OEA por tragédia no Rio Doce

Outros 13 casos de violações de direitos humanos causadas pela mineração no país também estarão em debate

O Brasil terá de responder à CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA), principal órgão de monitoramento de violações do continente, por que tem falhado em proteger populações atingidas pela indústria de mineração, como é o caso das 3,2 milhões de pessoas afetadas direta e indiretamente pelo rompimento de uma barragem das empresas Samarco, Vale e BHP Billiton na cidade mineira de Mariana. O episódio, ocorrido em novembro de 2015, é considerado o maior desastre socioambiental da história do país.

A denúncia será apresentada ao governo brasileiro por representantes de 15 organizações da sociedade civil durante audiência temática que acontece amanhã (8/6) em Santiago, no Chile. A Conectas é uma das peticionárias no caso. Haverá transmissão ao vivo através do site da CIDH a partir das 13h (horário de Brasília).

No informe que instrui a reunião, as entidades elencam um total de 14 casos, incluindo o da barragem da Samarco, em que há registros de graves violações de direitos humanos provocadas pela atividade mineradora. Entre eles está o projeto de expansão do Complexo Carajás, da Vale, que atinge 22 cidades no Pará e no Maranhão, e o projeto Minas-Rio, no município mineiro de Conceição do Mato Dentro, idealizado pela empresa MMX e adquirido pela gigante Anglo American.

As organizações vão denunciar, ainda, a falta de participação dos atingidos na elaboração do acordo bilionário entre as empresas e os governos federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo no caso de Mariana. O termo foi ratificado no final de maio e o novo ministro do meio ambiente, Sarney Filho, indicou que irá revisar alguns de seus pontos.

Os relatos dos casos mostram repetidas violações dos direitos à moradia, a um trabalho digno, à integridade cultural, a vida, ao território e à consulta prévia, livre e informada de populações indígenas.

Atestam, ainda, o impacto negativo que as oscilações da demanda no mercado internacional, os incentivos fiscais, a flexibilização da legislação e o sucateamento dos órgãos licenciadores e fiscalizadores tiveram na proteção das populações que convivem com a exploração minerária – quadro que pode ser agravado com a possível aprovação, no Congresso, de propostas como a PEC 65/12, que na prática acaba com o processo de licenciamento ambiental.

Clique aqui para ler a íntegra do informe produzido pelas entidades.

Crise na CIDH

A audiência sobre os impactos da mineração nos direitos humanos no Brasil acontece em meio à maior crise financeira da história da CIDH. Em maio, o presidente do órgão James Cavallaro afirmou que, sem um resgate emergencial, a Comissão teria de demitir 40% da equipe, reduzir todas as atividades operacionais e cancelar as duas próximas sessões de audiências previstas para 2016. Clique aqui para saber mais sobre o tema.