Brasil de portas fechadas

País volta atrás um dia após conceder residência a venezuelanos

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O CNIg (Conselho Nacional de Imigração) decidiu nesta quinta-feira (23/2) tornar sem efeito o acordo de residência para migrantes de países que fazem fronteira com Brasil, publicado no Diário Oficial na manhã de quarta-feira pelo próprio CNIg. A resolução concedia residência temporária de até dois anos para migrantes de países fronteiriços que ainda não podem obter residência por meio do Mercosul.

A medida beneficiaria principalmente os migrantes venezuelanos que têm ingressado do Brasil pela fronteira com Roraima e que, em sua chegada, estariam sendo deportados ou vivendo em condições precárias.

O Ministério Público Federal, em parceria com outras entidades e órgãos governamentais, entre eles a Conectas, publicou uma nota pública à nova decisão, reforçando a legitimidade da resolução anterior. De acordo com as instituições, “a referida resolução é fruto de amplo debate com o Conselho Nacional de Imigração e foi aprovada pelo plenário do órgão – composto por mais de 30 instituições representativas do Governo Federal, de entidades de trabalhadores, de organizações empresariais e da comunidade científica e tecnológica”.

Em janeiro, as mesmas instituições haviam encaminhado ao CNIg uma recomendação para que fosse concedida residência provisória e autorização para trabalho regular a migrantes venezuelanos. No documento, as entidades pediam justamente que fossem adotadas medidas humanitárias para ampará-los, como uma resolução normativa que contemplasse a possibilidade de concessão de residência temporária.

Elas afirmavam ainda que, como o fluxo já estava ocorrendo, “a pura e simples negativa de regularização seria, na prática, contraproducente, uma vez que não nos parece postura humanitária ou justa que o Brasil simplesmente impeça o fluxo ou negue a estas pessoas possibilidade de buscar sobrevivência temporária em nosso país”. Segundo as entidades, o Estatuto do Estrangeiro, norma que ainda regula a política migratória nacional, não oferece alternativas para dar conta deste fluxo migratório.

O Instituto Migrações e Direitos Humanos, a Cáritas do Rio de Janeiro e de São Paulo, o Instituto Igarapé, a Missão Paz e a Fundação Avina, que assinam o documento junto com a Conectas, o MPF, DPU e MPT, demandam  esclarecimentos públicos sobre os motivos para a anulação do acordo de residência.

“Ao voltarmos atrás em uma decisão dessa magnitude, não só passamos uma mensagem equivocada sobre o nosso compromisso humanitário com os venezuelanos, como mostramos que políticas que deveriam ser de Estado estão, na verdade, sujeitas a decisões monocráticas e injustificadas por parte dos órgãos competentes. Isso é inaceitável. Essas pessoas contam com o amparo do governo brasileiro e não podemos decepcioná-las”, afirma Camila Asano, coordenadora de Política Externa da Conectas.

> Clique aqui para ler a nota pública.