Brasil cumpre apenas 1 das 190 recomendações internacionais em direitos humanos
Relatório do Coletivo RPU Brasil avalia cumprimento das recomendações feitas por estados membros da ONU durante revisão da situação de direitos humanos no país em 2016
O Coletivo RPU Brasil lançou nesta quinta-feira (12) durante sessão especial do Conselho Nacional de Direitos Humanos, em Brasília, o relatório especial da sociedade civil da “Revisão Periódica Universal dos Direitos Humanos no contexto da Covid-19″. O material é resultado de cinco meses de trabalho de monitoramento do Coletivo das recomendações feitas pelos demais Estados da ONU ao Brasil.
O Relatório RPU analisou doze temas relacionados aos direitos humanos no Brasil, agrupando os temas por nível de vulnerabilidade e setores sociais específicos, de acordo com as recomendações da Revisão Periódica Universal:
- Povos Indígenas e Meio Ambiente;
- Sistema prisional, Combate à Tortura e Segurança Pública;
- Saúde;
- Gênero e sexualidade;
- Educação;
- Racismo, Retrocessos, Desigualdades, Austeridade e Direitos;
- Moradia Urbana, Cidade e Alimentação e Nutrição Adequadas;
- Direitos Humanos e Empresas;
- Defensores e Defensoras de DH, Direito à Transparência e Informação e Democracia;
- Migrantes e Refugiadas(os);
- Trabalho e Renda;
- Crianças e Adolescentes.
A partir da análise feita em bases de dados oficiais e cruzamento com estudos produzidos pela sociedade civil organizada, das 190 recomendações avaliadas, 47 são consideradas em parcial cumprimento, apenas 1 cumprida e, a maioria, 142, são consideradas não cumpridas.
Destas, o Coletivo RPU Brasil ainda considera que 64 estão em situação de retrocesso. O que significa que, além de não cumprir mais da metade das recomendações, o Brasil está na contramão do cumprimento de, ao menos, 26,44% da totalidade das recomendações do 3º ciclo de recomendações da RPU.
Foi identificado que o desmonte de programas socioambientais do governo federal, com severos cortes em diversas áreas devido à Emenda Constitucional 95/2016, 9 de novembro de 2020 ou teto de gastos, é um dos elementos quantitativos determinantes para os retrocessos e estagnação no cumprimento dos direitos humanos no país.
A RPU (Revisão Periódica Universal) é um mecanismo de monitoramento do Conselho de Direitos Humanos da ONU, criado em 2006, em que os países, a partir de relatórios submetidos ao organismo, fazem recomendações uns aos outros para que melhorem a situação dos direitos humanos em todo o mundo.
A revisão e submissão de relatórios são feitas a cada quatro anos e meio, correspondente a um ciclo. No entanto, os governos e a sociedade civil também são encorajados a submeter relatórios de meio período (a cada dois anos) para construir a consistência temporal do monitoramento.
A partir de 2018, um coletivo articulado composto por 26 organizações não governamentais brasileiras, movimentos sociais e redes, incluindo a Conectas, passou a monitorar a situação dos direitos humanos no país utilizando como roteiro o debate que ocorre no organismo multilateral em Genebra.
O Coletivo RPU Brasil é formado por 30 entidades de todas as regiões do país, incluindo a Conectas, que desde 2018 monitora a situação dos direitos humanos no país utilizando como roteiro o debate que ocorre no organismo multilateral em Genebra.
