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Conectas pede critérios de direitos humanos em índice de sustentabilidade da BM&F Bovespa
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Conectas pede critérios de direitos humanos em índice de sustentabilidade da BM&F Bovespa
Conectas participou do processo de consulta pública para a revisão do questionário 2014/2015 do
Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) da BM&F Bovespa. A ONG enviou comentários e recomendações para o aprimoramento do questionário de seleção, focando-se em sua dimensão social.
Conectas propôs à entidade responsável pela metodologia do ISE, o Centro de Estudos e Sustentabilidade (GVCes) da FGV-SP, que a versão 2014/2015 do questionário do ISE indague as empresas candidatas sobre seus compromissos formais em matéria de direitos humanos e suas ações para avaliar os impactos causados por elas e por terceiros ao longo da cadeia de fornecimento.
Esses princípios, aprovados por unanimidade pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, em 2011, instituem três obrigações para empresas que desejam ser reconhecidas por respeitar os mais altos padrões de direitos humanos. São elas: o compromisso formal pelo respeito aos direitos humanos, a realização de due dilligence (auditoria) para mensuração e mitigação de impactos de direitos humanos; e a criação de um mecanismo imparcial, transparente e independente de tratamento de denúncias e resolução de conflitos.
Conectas recomendou que a “Dimensão Social” do questionário do ISE seja ampliada e passe a ter critérios e indicadores para além dos direitos laborais. Tendo em vista que as atividades dos diferentes setores empresariais presentes na carteira do índice podem impactar em um amplo espectro de direitos humanos atualmente não contemplados no questionário, Conectas sugeriu que as questões relacionadas à dimensão social sejam diferenciadas por setor, a exemplo do que já é feito para a dimensão ambiental.
Quanto à gestão da cadeia de valor e de fornecedores, Conectas recomendou que os critérios de sustentabilidade do questionário passem a refletir as exigências mínimas contidas nas normas internacionais e na legislação brasileira sobre a responsabilidade de uma empresa na prevenção e reparação de violações de direitos humanos que venham a ser cometidas pelos seus parceiros comerciais.
Veja a íntegra do documento aqui.
Entenda o ISE
O ISE é um índice que mede o retorno financeiro de uma carteira composta por empresas comprometidas com práticas de sustentabilidade empresarial. Criado em 2005, o ISE tem se consolidado como uma importante ferramenta de análise comparativa para investidores que buscam empresas cujos papeis apresentam boa rentabilidade financeira aliada a um desempenho diferenciado nas dimensões ambiental e social.
Podem compor o índice até 40 empresas listadas na bolsa de valores (BM&F Bovespa), selecionadas por meio de critérios pré-definidos, como o volume de negociações de seus ativos, além do resultado qualitativo de suas respostas ao questionário. As perguntas que as candidatas respondem relacionam-se aos aspectos da governança corporativa, eficiência econômica, equilíbrio ambiental e justiça social.
O órgão máximo da governança do ISE é o Conselho Deliberativo, composto por onze instituições representativas do setor privado, da esfera governamental e de órgãos multilaterais. O desenho da metodologia do ISE é de responsabilidade do GVces, ligado à Escola de Administração de Empresas da FGV-SP.
Anualmente, as entidades responsáveis pelo ISE abrem um processo on-line de consultas públicas para a revisão do questionário, para que as partes interessadas e o público em geral possam submeter propostas de aperfeiçoamento do instrumento de seleção das empresas.
