Boletim especial debate criminalização de porte de drogas
Publicação do IBCCRIM em parceria com Rede Justiça Criminal aborda tema que pode ser julgado no STF
Leia o Jurisprudência e o Boletim Especial, ambos do IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), publicados hoje (25/10), com artigos de juristas e especialistas, sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal.
A publicação começa com artigos que reúnem os principais argumentos da organizações que levaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para fazer parte, como Amicus Curiae, de Recurso que discute a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, que dá caráter de tipo penal ao porte de drogas para consumo pessoal.
Pelo IBCCRIM, Cristiano Maronna assina o texto; por Conectas Direitos Humanos, Instituto Sou da Paz, Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC) e Pastoral Carcerária, Marcelo Campos e Rodolfo Valente; pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Roberto Garcia; e pela Comissão Brasileira de Drogas e Democracia e Viva Rio (campanha “É preciso mudar”), Daniel Nicory do Prado.
Alexandra Szafir, Denis Russo, Emílio Nabas, Fábio Mesquita, Fernando Salla, Gorete Marques, João Menezes, Maurício Fiore, Renato Malcher-Lopes, Sérgio Seibel, Sidarta Ribeiro e Thiago Tadeu Rocha assinam os outros textos, que complementam a argumentação jurídica sobre o tema.
A publicação especial do IBCCRIM foi produzida em parceria com a Rede Justiça Criminal, composta pelas organizações Associação pela Reforma Prisional (ARP), Conectas Direitos Humanos, Instituto de Defensores de Direitos Humanos (IDDH), Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Instituto Sou da Paz, Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), Justiça Global, Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP) e Pastoral Carcerária Nacional.
