Banco dos BRICS
Evento discute possibilidades para a proteção dos direitos humanos
No dia 12 de novembro de 2015 Conectas realizou, em parceria com a Rebrip (Rede Brasil pela Integração dos Povos), o Ibase (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas), a Fundação Friedrich-Ebert-Stiftung e o Instituto Lula, um debate sobre o Novo Banco de Desenvolvimento e as possibilidades de proteção dos direitos humanos.
Caio Borges, advogado do projeto de Empresas e Direitos Humanos da Conectas, iniciou a mesa com questionamentos acerca do Novo Banco, que tem previstos os primeiros desembolsos para o começo de 2016: “O Banco dos BRICS institucionaliza uma mudança real na ordem econômico-financeira global? Ele vai de fato voltar-se para o desenvolvimento sustentável? Como fazer para que os financiamentos que serão feitos pelo NBD não só previnam violações, mas promovam os direitos humanos?”. Borges afirmou que existe uma assimetria de poder e que a atual governança econômica global não reflete a emergência econômica dos BRICS, mas questionou os mecanismos que os países emergentes possuem para garantir a proteção dos direitos humanos nos financiamentos realizados por suas próprias instituições.
À luz de uma análise sobre o “novo modelo de desenvolvimentismo” adotado por alguns países dos BRICS, Iderley Colombini Neto, da Rebrip e Ibase, retomou o histórico e contexto do surgimento dos bancos de desenvolvimento nacionais dos BRICS, ressaltando o momento de criação de suas políticas de salvaguardas socioambientais. Iderley observou que os bancos nacionais de desenvolvimento dos países dos BRICS só passaram a elaborar suas políticas socioambientais mais recentemente, nos anos 2000. Iderley ressaltou que, em comum, está o fato de que os bancos de desenvolvimento dos países do bloco não atendem a parâmetros elevados em questões socioambientais e de direitos humanos, preocupação que fica evidente nos casos de investimento dos bancos nacionais em projetos no exterior.
Paulina Garzón, pesquisadora da iniciativa para investimentos sustentáveis China – América Latina da American University (EUA) apresentou uma comparação entre a governança e as políticas do Banco Mundial e o Banco Interamericano, de um lado, e o NDB e Banco Asiático (BAII) de outro. Garzón salientou que o segundo modelo, mais recente, ainda não conta com políticas de acesso à informação e também não apresenta políticas e programas de assistência para emergência. Garzón estabeleceu ainda outra comparação, entre o BAII e o próprio NDB, apontando para distinções quanto à escolha dos projetos financiados e o poder decisório dos membros de cada um dos bancos. As comparações destacam a qualidade da política de salvaguardas do BAII que, em sua visão, traz avanços em relação às políticas existentes em outros bancos multilaterais.
Trazendo perspectiva focada nas possíveis consequências para os investimentos resultantes deste deslocamento de poder que ocorre com a ascensão chinesa, Marcos Lopes, consultor da FAO-ONU e conselheiro para a África do Instituto Lula, lembrou que “só 0,3% do PIB mundial é investido em proteção social e erradicação da fome e da pobreza, enquanto 32% é investido em infraestrutura”. Para Lopes, há incerteza quanto ao significado do desenvolvimento sustentável para o NBD e como esse conceito irá influenciar efetivamente as escolhas de investimento do novo banco.
A última apresentação coube à professora da FGV Direito SP Michelle Ratton, que teceu observações acerca do significado do NBD em termos institucionais. Para Ratton, tendo em vista que o Banco é o primeiro compromisso formal e institucional entre os cinco países, ele será um espaço que poderá facilitar o monitoramento por parte da sociedade civil. Por outro lado lembrou que, para o efetivo e abrangente controle social do Banco ainda é preciso superar outros obstáculos, como o alto grau de tecnicidade do tema, que o torna inacessível para a maior parte da população.
As diferentes análises apresentadas pelos debatedores representaram um importante marco no diálogo entre a própria sociedade civil acerca do NBD e o seu papel na proteção e promoção dos direitos humanos. Esse espaço revela-se importante na medida em que durante a fase de aprovação do Acordo Constitutivo do NBD pelo Congresso Brasileiro não houve um debate qualificado com a sociedade sobre a nova instituição.
