Avanços suspensos
Lewandowski usa plantão no STF para congelar decisões do CNJ
O ministro Ricardo Lewandowski ainda não assumiu a presidência do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), mas já suspendeu decisões do órgão durante o recesso do Judiciário, enquanto atuava como plantonista do STF (Supremo Tribunal Federal).
Uma delas congelou a regulamentação do processo de designação de juízes auxiliares em São Paulo, onde um juiz foi retirado de sua vara criminal pelo Tribunal de Justiça por emitir posicionamentos que contrariavam promotores. Outra decisão suspendeu o afastamento de um desembargador da Bahia investigado em processo administrativo disciplinar.
A JusDh (Articulação Justiça e Direitos Humanos), da qual Conectas faz parte, condenou a atitude do ministro. “A JusDH vê com preocupação pedidos liminares, em pleno recesso, que se utilizam do plantão de determinado ministro para buscar suspender decisões importantes do CNJ, como o afastamento de um desembargador ou a regulamentação de designações de juízes”, afirmou a rede em nota pública.
“Há uma nítida tentativa de enfraquecimento do papel fiscalizador do CNJ em prol de interesses corporativos e isso compromete a transparência e a eficiência do Judiciário.”
Leia a nota da JusDh na íntegra.
Como prevê a Constituição, os presidentes da Suprema Corte acumulam, automaticamente, o cargo de presidentes do CNJ. Lewandowski assumirá as novas funções no dia 13/8.
