Projeto que enfraquece Defensoria é debatido na ALESP
Mais de 100 organizações assinaram nota contra projeto de lei que limita a atuação do órgão na defesa de minorias e populações socialmente vulnerabilizadas
Foto: Assembleia Legislativa de São Paulo
Na próxima terça-feira, 5 de agosto, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) sedia uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar que propõe mudanças na estrutura da Defensoria Pública e que têm gerado forte reação de entidades da sociedade civil e da própria carreira.
Embora traga previsão de reajuste salarial para defensores e defensoras públicas, o projeto é criticado por ameaçar a participação democrática no órgão e comprometer seu papel constitucional na defesa de direitos coletivos e difusos.
Risco à autonomia e à participação social
Protocolado em junho de 2025 sem consulta à sociedade civil ou à categoria, o PLC 20/2025 concentra poder nas mãos da administração superior, limita a atuação dos núcleos especializados — como os de Direitos Humanos e Situação Carcerária — e reduz espaços de escuta e participação, como o Momento Aberto do Conselho Superior.
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Um dos pontos mais controversos é a criação do chamado Grupo de Assessoramento de Demandas Estruturais, com poderes para intervir em litígios coletivos de alto impacto social. Na prática, a medida pode comprometer a independência funcional de defensoras e defensores, além de restringir o acesso à justiça para populações vulnerabilizadas.
A proposta também permite transformar em virtuais ou híbridas as reuniões do Conselho Superior, esvaziando o único canal formal de diálogo direto entre a sociedade civil e a instituição.
Manobras e tensões políticas
A forma como a gestão da Defensoria tem conduzido a tramitação do projeto também tem causado desconforto. A articulação para votá-lo em regime de urgência e a narrativa de enfrentamento adotada pela Defensora Pública-Geral têm tensionado a relação com mandatos parlamentares historicamente comprometidos com a valorização da carreira e o fortalecimento institucional da Defensoria Pública. Mais de 110 entidades já se manifestaram contra o PLC, em nota pública que denuncia o desmonte da governança democrática da instituição.
SERVIÇO
Audiência pública sobre o PL da Defensoria Pública
Data: 5 de agosto (terça-feira)
Horário: das 9h às 13h
Local: Auditório Teotônio Vilela – Assembleia Legislativa de São Paulo
Palácio 9 de Julho – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Moema, São Paulo (SP)
