Ativista aproxima direitos humanos e tradição jurídica islâmica para combater leis de zina
Revista Sur nº 15 discute também implementação de decisões internacionais e comemora 10 anos de Conectas
Fortalecer ativistas, nos campos prático e teórico, por reformas jurídicas que conciliem os princípios do Islã e dos direitos humanos em países onde vigoram as leis de zina – mecanismo que regula e pune qualquer contato sexual fora do casamento civil. Esse é um dos objetivos do artigo “Criminalização da Sexualidade: Leis de Zina como Violência Contra as Mulheres em Contextos Muçulmanos”, de Ziba Mir-Hosseini, antropóloga do Direito e ativista, publicado na Revista Sur nº 15.
Aliando a perspectiva crítica do feminismo e a tradição islâmica, a autora exalta a importância dos direitos humanos nos contextos muçulmanos, que, para muitos estudiosos, são vistos “como estranhos à tradição islâmica”. “Esses pontos cegos devem ser eliminados; abordagens de estudos islâmicos, perspectivas feministas e de direitos humanos, longe de serem mutuamente opostos, podem reforçar-se mutuamente, em especial na organização de uma campanha eficaz contra as leis de zina restauradas”, afirma Mir-Hosseini.
O artigo continua e delineia o contexto histórico do qual vieram as mudanças das políticas de gênero, direito e religião que permitiram o ressurgimento recente das leis e punições de zina, quando, no mesmo momento, acontece o choque entre os valores do direito internacional e da tradição jurídica islâmica sobre os direitos humanos. Mesmo assim, Mir-Hosseini ainda mostra, ao final, que as leis e punições de zina “podem ser contestadas por fundamentos jurídicos e religiosos da própria tradição jurídica islâmica” — que, salienta, “estão em harmonia com o direito dos direitos humanos”.
Afora este artigo, este número da Revista apresenta dois dossiês temáticos. O primeiro reúne estudos de casos no Brasil, Argentina e Rússia de implementação de decisões internacionais e regionais de direitos humanos. A coletânea de artigos reforça a importância dos sistemas regionais e internacionais de direitos humanos, que constituem espaços de mobilização de defensores de direitos humanos por meio dos quais eles buscam dar visibilidade a causas nacionalmente negligenciadas, mas aponta igualmente para as dificuldades jurídicas e políticas de traduzir os ganhos obtidos em instâncias internacionais em políticas públicas efetivas no âmbito local.
Já o segundo dossiê celebra o 10º aniversário da Conectas Direitos Humanos e revisita a história e atuação da organização nesta última década. Através de memórias e relatos de antigos e atuais diretores e coordenadores da organização, o dossiê Conectas busca sintetizar e problematizar os sucessos e os desafios da organização como forma de contribuir para o diálogo entre organizações do Sul Global atuando no campo dos direitos humanos. Nesta linha, o número ainda traz uma entrevista com Denise Dora, responsável pelo Programa de Direitos Humanos da Fundação Ford no Brasil entre 2000-2011.
Por fim, o Número traz uma reflexão sobre fundamentos teóricos das obrigações em direitos humanos das empresas e as implicações práticas destas, como uma contribuição a este campo em construção.
Revista Sur
Estes artigos estão disponíveis na edição de nº 15 da Revista Sur, publicação de Conectas voltada a promover um debate crítico sobre a prática de ativistas de direitos humanos do Sul Global. Publicada desde 2004, a Sur – Revista Internacional de Direitos Humanos é uma revista trilíngue (Português, Espanhol e Inglês).
