Assembleia Legislativa de El Salvador destitui juízes da suprema corte

Mais de cem organizações assinaram documento que faz alerta sobre ameaça à democracia em El Salvador após destituição irregular de juízes e do procurador-geral

Imagem: Wikimedia Commons

A atual Assembleia Legislativa, de maioria governista, aliada ao presidente de El Salvador, Nayib Bukele, destituiu juízes da Suprema Corte do país e o procurador-geral. No dia 1º de maio, o Congresso salvadorenho votou a destituição de magistrados do Supremo. O pedido foi aprovado por 64 votos, todos da base do governo de Bukele. 

Após a votação, a Assembleia violou o sistema democrático de El Salvador ao fazer a nomeação dos cargos destituídos, sem a convocação de concurso público, como previsto na Constituição do país. 

Mais de cem organizações da sociedade civil assinaram uma carta alertando sobre os riscos para a preservação do sistema democrático de El Salvador. As entidades ressaltam a falta de transparência na decisão do Congresso, pois os nomes que foram destituídos não foram informados do motivo da decisão e não puderam exercer sua defesa — uma violação dos direitos constitucionais. 

As nomeações feitas pelo Congresso foram impostas à força pela Polícia Nacional Civil, que realizou operações para ocupar a sede institucional do Sistema Tribunal de Justiça e da Procuradoria-Geral da República .

Na carta, as entidades enfatizam que as medidas são um atentado à independência judicial de El Salvador e fazem um apelo à adoção de medidas imediatas para evitar um cenário de ruptura democrática no país.

“Em particular, a captura ilegítima de autoridades judiciais vinculadas ao poder político e o consequente desaparecimento do princípio da separação de poderes constituem um precedente perigoso para a democracia no hemisfério”, enfatiza a carta.

Leia aqui o documento na íntegra (em espanhol).