Assembleia Geral: Tratado sobre armas vira realidade
Sem ratificar acordo, Brasil fica de fora em momento histórico
O Brasil assistiu de longe, durante a 69a Assembleia Geral da ONU, o anúncio de que o Tratado sobre o Comércio de Armas (ATT, na sigla em inglês), o primeiro a regular esse mercado no plano global, finalmente entrará em vigor. O acordo dependia de pelo menos 50 ratificações para ter validade jurídica. Tinha 45. A conta fechou com a adesão, durante a reunião em Nova York, de Argentina, Bahamas, República Tcheca, Santa Lucia, Portugal, Senegal e Uruguai. A aplicação efetiva do texto tem início em 90 dias.
“Apesar de ter sido um dos primeiros a assinar o documento, o Brasil tem demonstrado falta de compromisso com o processo de ratificação do ATT. O documento está há mais de 15 meses circulando nos escaninhos do Executivo”, diz Camila Asano, coordenadora de Política Externa da Conectas. “Esse é um momento histórico para a ONU e para os direitos humanos. É frustrante assistir a festa de fora”, completa.
A decepção é mais do que simbólica: ao não fazer parte do grupo de Estados Partes, o País perde a chance de participar de decisões fundamentais, como a definição do local onde a secretaria do tratado será instalada (hoje em disputa entre Trinidad e Tobago, Suíça e Áustria) e das regras de funcionamento no novo instrumento.
Depois de passar pelo Executivo, o documento ainda terá de receber aval dos deputados e senadores – processo que pode se estender por meses.
Acordo histórico
O ATT é o primeiro instrumento internacional com caráter vinculante a regular as transferências globais de armamentos convencionais, categoria que inclui desde armas leves (como revólveres, pistolas e rifles) até veículos de combate (como tanques, helicópteros de ataque e navios de guerra). O acordo foi aprovado em abril de 2013, depois derrubar a resistência de países como Estados Unidos, Irã, Coréia do Norte e Síria – que conseguiram adiar a decisão em pelo menos duas ocasiões.
Cerca de 62% dos países-membros da ONU já assinaram o acordo. Apenas 27% ratificaram, entre eles Alemanha, Reino Unido, Itália e França – países que abrigam algumas das maiores indústrias de armas no mundo. Estados Unidos, Rússia e Brasil, que também integram a lista dos maiores produtores de armamentos convencionais, ainda não se somaram ao grupo.
Veja o mapa de assinaturas e ratificações do ATT até o dia 25/9/2014:
