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Opinião
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21/10/2021

Artigo: A Justiça Militar e a inconstitucionalidade da ampliação de sua competência

Leia o artigo de opinião sobre a Justiça Militar no Brasil

Superior Tribunal Militar (STM), em Brasília. Foto: Flickr CNJ Superior Tribunal Militar (STM), em Brasília. Foto: Flickr CNJ


Leia o artigo de opinião de Gabriel Sampaio, coordenador do programa de Enfretamento à Violência Institucional da Conectas, Roberta Marina, assessora do programa de Enfretamento à Violência Institucional da Conectas, e outros colaboradores de diversas organizações.

O texto, publicado no JOTA, aborda a incompatibilidade do Estado Democrático de Direito no Brasil, após a transição entre o período ditatorial e a democracia. 

“A sociedade brasileira está cada vez mais perto de um estado de exceção, se já não estiver vivendo em um.”

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