Artigo: A Justiça Militar e a inconstitucionalidade da ampliação de sua competência
Leia o artigo de opinião sobre a Justiça Militar no Brasil
Superior Tribunal Militar (STM), em Brasília. Foto: Flickr CNJ
Leia o artigo de opinião de Gabriel Sampaio, coordenador do programa de Enfretamento à Violência Institucional da Conectas, Roberta Marina, assessora do programa de Enfretamento à Violência Institucional da Conectas, e outros colaboradores de diversas organizações.
O texto, publicado no JOTA, aborda a incompatibilidade do Estado Democrático de Direito no Brasil, após a transição entre o período ditatorial e a democracia.
“A sociedade brasileira está cada vez mais perto de um estado de exceção, se já não estiver vivendo em um.”
