Armas brasileiras na Costa do Marfim
Conectas questiona ministério da Defesa sobre violação de embargo imposto pela ONU
Armas menos letais de fabricação brasileira já foram alvo de polêmica ao serem usadas por governos como o do Barein e da Turquia na repressão a manifestações populares. Um grupo de especialistas da ONU acaba de concluir que elas também chegaram à Costa do Marfim, país que desde 2004 enfrenta um embargo de armas imposto pelo Conselho de Segurança da ONU.
A descoberta coloca em xeque o comprometimento do Brasil com o bloqueio. Segundo o documento apresentado em outubro, a Unidade de Monitoramento de Embargos da missão das Nações Unidas no país encontrou evidências de utilização de lançadores de granadas menos letais e munição fabricadas pela empresa brasileira Condor.
Em carta enviada ao ministro da Defesa Celso Amorim, Conectas e o escritório marfinense da rede Réseau d’action sur les armes légères en Afrique de l’ouest (RASALAO) pedem que o Brasil esclareça que medidas estão sendo tomadas para “assegurar que armas provenientes do território brasileiro não estejam sendo ilegalmente transferidas para a Costa do Marfim ou territórios onde existem embargos de armas ou conflitos armados”.
Segundo o relatório do grupo da ONU, o governo brasileiro se apoiou justamente nas transferências ilegais para explicar a descoberta dos armamentos. Tanto o governo brasileiro como a Condor confirmaram que uma venda desse tipo de artefato foi feita à vizinha Burkina Faso em 2012. Segundo as organizações, essas armas foram repassadas à Costa do Marfim.
A resolução 1572 do Conselho de Segurança, que instaurou o embargo, é taxativa nesse sentido: “todos os Estados devem (…) adotar as medidas necessárias para prevenir o fornecimento direto ou indireto, a venda ou a transferência à Costa do Marfim (…) de armamentos ou materiais relacionados”.
“O Brasil tem a responsabilidade de assegurar que Burkina Faso e outros países da região para os quais são vendidas armas brasileiras tomem as medidas necessárias para controlar os armamentos dentro de seus territórios”, diz a carta enviada ao ministro.
- Veja aqui a íntegra do documento
A Costa do Marfim ainda sofre as consequências de uma violenta guerra civil e vive em estado de alerta desde a prisão do ex-presidente Laurent Gbagbo em 2011. Gbagbo, que se recusou a deixar o cargo depois de perder as eleições em 2010 e instaurou um estado de terror, é acusado pelo Tribunal Penal Internacional de ter cometido crimes contra a humanidade. O país segue dividido e graves violações de direitos humanos foram registradas entre apoiadores e opositores do presidente deposto.
Tratado histórico
Em junho, o Brasil deu um importante passo para o controle do mercado de armamentos ao assinar, na sede da ONU, o Tratado sobre Comércio de Armas (ATT, na sigla em inglês). O acordo regula as transferências de armas convencionais e prevê que o País incremente o monitoramento para garantir que artefatos brasileiros não sejam usados na violação de direitos humanos.
O tratado ainda não entrou em vigor, mas tem potencial de tornar as transações brasileiras mais transparentes. Hoje, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Itamaraty e Ministério da Defesa não fornecem informações sobre contratos privados.
Segundo o projeto “Small Arms Survey”, do Graduate Institute of International and Development Studies em Genebra, na Suíça, o Brasil é o segundo maior produtor de armas leves do hemisfério ocidental, atrás apenas dos Estados Unidos. Estima-se que esse mercado tenha movimentado mais de US$ 330 milhões entre 1992 e 2011, conforme o levantamento “Mapping Arms Data”, do Instituto Igarapé e Peace Research Institute de Oslo.
