Ameaça às terras indígenas

Processo de revisão de salvaguardas do Banco Mundial termina sem compromisso firme com proteção dos direitos humanos

O Banco Mundial acaba de finalizar o processo de revisão de suas salvaguardas – regras que visam garantir o respeito ao meio ambiente e aos direitos humanos nos projetos financiados pela instituição.

Ao longo dos quatro anos de realização de consultas regionais sobre as novas salvaguardas, entidades de defesas dos direitos humanos e ambientais se mobilizaram para cobrar do Banco um compromisso efetivo pela proteção dos direitos humanos e exigir que não houvesse retrocessos. Em março de 2015, Conectas enviou, junto com mais quatro entidades da sociedade civil, comentários ao segundo rascunho das novas políticas, pedindo que o banco incorporasse uma exigência explícita em sua política de que os projetos financiados respeitem direitos humanos. Mas a versão final tratou direitos humanos apenas como uma diretriz a ser buscada pelo Banco.

A coalizão “Direitos Humanos no Desenvolvimento”, da qual a Conectas é membro, realizou uma análise das novas políticas (em espanhol) quanto a direitos trabalhistas, povos indígenas, meio ambiente, direitos LGBT e outros grupos.

Um dos temas que mais suscitou controvérsias foi a abordagem do Banco com relação ao direito de consentimento livre, prévio e informado de povos indígenas.

Desde o início do processo, em 2012, o  Ministério da Fazenda brasileiro, responsável por firmar a posição oficial do país com relação às novas políticas, adotou postura ambígua com relação aos direitos indígenas. A última recomendação oficial sugeria que a CLPI (consulta livre, prévia e informada) fosse relegada apenas à fase de implementação dos empreendimentos.

Em dissonância com suas obrigações internacionais, a posição brasileira contrariava a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas e a Convenção 169 da OIT.

Ao contrário das recomendações do Brasil, o texto final manteve regras que reconhecem o direito de povos indígenas ao consentimento livre, prévio e informado sobre projetos financiados pela instituição. Mas restringiu os casos em que este é exigido e o condicionou à obtenção de “apoio coletivo da comunidade”, uma formulação criticada por organizações indigenistas.

“Ainda que enfraquecida, a exigência de consulta a povos indígenas vigorou. Mas ainda há muito a ser feito, já que deverão ser desenvolvidos guias operacionais e outros procedimentos para colocar as políticas em prática”, explica Caio Borges, advogado do projeto de Empresas e Direitos Humanos da Conectas. “Também nos manteremos igualmente atentos a futuras posições do governo não somente no Banco Mundial, pois este processo tem potencial de influenciar outros, como o Banco dos BRICS”, finalizou,

Petição

Às vésperas da aprovação das novas salvaguardas, uma petição lançada por Conectas, Instituto Socioambiental – ISA e International Rivers pedia que o Brasil revisasse suas recomendações, reposicionando-se contra qualquer retrocesso aos direitos indígenas.

Endereçada ao Secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda do Brasil, Luís Antonio Balduino Carneiro, e ao diretor-executivo para o Brasil do Banco Mundial Otaviano Canuto, o documento recebeu mais de 2.200 assinaturas do Brasil e de mais 30 países.