Âmbito Jurídico: Conectas defende Programa Mais Médicos e contesta partidarização do debate

A diretora da Conectas, organização não governamental em defesa dos direitos humanos, Lúcia Nader, trouxe uma discussão humanística à audiência pública sobre o Programa Mais Médicos, realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), e criticou a polarização política dos debates.

Para Lúcia Nader, “é um dano irreparável à sociedade brasileira que um programa desse tipo tenha uma discussão partidária”. Ela questiona ainda o fato de iniciativas similares não terem sido contestadas antes, ao afirmar que há anos o Brasil faz intercâmbio com médicos estrangeiros.

Segundo a diretora da Conectas, outros países também importam profissionais estrangeiros para atender à área da saúde, como a Grã-Bretanha, com 37,7% de médicos de outros países em seus quadros, e os Estados Unidos, com 24,4%. Esse movimento, por outro lado, acaba por agravar o quadro da falta de profissionais de saúde nos países mais pobres, com a fuga de capital humano, observou Lúcia Nader. Ela destacou que, nesse contexto, chega a sete milhões o déficit mundial de profissionais médicos.

A Conectas rebate a ideia de que haveria uma invasão de médicos estrangeiros no Brasil com dados, segundo os quais, dos 388 mil médicos registrados no País, 2.399 são estrangeiros, menos de 0.6% do total. Refuta ainda qualquer forma de xenofobia contra esses profissionais.

A diretora da entidade acrescenta que qualquer discussão em torno da revalidação de diplomas de médicos estrangeiros ou o exercício de controle da atividade profissional por eles exercidas não pode ser óbice ao direito do cidadão migrar para onde quiser. “Migrar é um direito humano, é parte da experiência humana e o povoamento territorial brasileiro é fruto dessa ousadia”, afirmou Lúcia Nader, ao citar o artigo 13 da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Antes de encerrar sua participação na audiência pública, Lúcia Nader defendeu o direito universal à saúde e o Sistema Único de Saúde (SUS) como meio de promover esse direito. Ela também sugeriu uma consulta aos próprios usuários do SUS sobre o que acham do programa, ressaltando que se trata de um programa emergencial e que a Conectas reivindica uma política duradoura de atenção à saúde.