Ambiguidade marca a política externa de direitos humanos no primeiro ano do governo Dilma
Em audiência no Senado, Conectas e organizações parceiras cobrarão do governo compromissos em política externa assumidos na campanha presidencial
São Paulo/Brasília – A política externa para direitos humanos no governo da presidente Dilma Rousseff foi marcada desde a posse, há um ano e três meses, por uma ambiguidade persistente. Os efeitos mais visíveis foram o desprestígio ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) e as posições dubitativas na Organização das Nações Unidas (ONU), por exemplo, com relação a violações cometidas na Síria, Irã e Birmânia (Mianmar). Além disso, nesse período, o Brasil não adotou instrumentos internacionais importantes, como a Convenção da ONU que garante direitos aos trabalhadores migrantes e um protocolo facultativo que permitiria o envio de denúncias à ONU por cidadãos brasileiros sobre violações de direitos econômicos, sociais e culturais.
Essas e outras considerações serão apresentadas na quinta-feira (29/03), às 9h, na Audiência Pública convocada pela Comissão de Direitos Humanos do Senado intitulada “Política Externa Brasileira: balanço de 2011 e prioridades para 2012”, com a presença de representantes do Ministério das Relações Exteriores, da Secretaria de Direitos Humanos e Secretaria Geral da Presidência da República. A audiência conta com o apoio do Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa (CBDHPE), iniciativa da qual Conectas é atualmente Secretaria Executiva.
Representantes do CBDHPE também comporão a mesa da audiência pública e proporão uma reflexão sobre o primeiro ano da política externa tendo como base os “Compromissos dos Candidatos à Presidência da República Federativa do Brasil” – documento que enumera uma agenda mínima de dez pontos para o setor, ao qual a então candidata Dilma Rousseff aderiu durante a campanha de 2010.
“Além de assinar o documento, Dilma, ao assumir, deu declarações que apontavam para a centralidade dos direitos humanos na política externa em seu mandato, afirmando que esses não seriam ‘negociáveis’ nas relações internacionais do País. Passado um ano e três meses, o que vemos é que estas palavras se transformaram numa posição dubitativa, incluindo incoerências como nas posições do Brasil sobre direitos humanos no Irã, opção pelo silêncio, como na visita à Cuba, ou posições tímidas, como no caso da Síria”, diz Lucia Nader, diretora executiva da Conectas Direitos Humanos.
Um dos casos mais preocupantes são as posições que o governo brasileiro, na administração Rousseff, tem adotado na OEA, cujo efeito mais nocivo tem sido o desprestígio do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, especialmente depois de a Comissão Interamericana de Direitos Humanos ter outorgado medidas cautelares relativas à construção da Usina de Belo Monte, que foram fortemente rejeitadas pelo governo.
Na ONU, embora o Brasil tenha apoiado a resolução no Conselho de Direitos Humanos que criou a relatoria especial para investigar violações de direitos humanos no Irã em março de 2011, em seguida absteve-se na votação na Assembleia Geral que condenava as violações detectadas no país. Isso se deu mesmo depois da então eleita presidente Dilma ter criticado a abstenção proferida pelo governo Lula em dezembro de 2010, expondo incoerência entre discurso e prática.
Sobre a Síria, o governo Dilma deu voto favorável a resoluções que condenava as violações, tanto no Conselho de Direitos Humanos quanto na Assembleia Geral, mas, quando o Conselho de Segurança propôs ações sem o uso da força, o Brasil se absteve novamente. Já sobre Birmânia (Mianmar), o governo votou a favor de investigar crimes de direitos humanos quando o assunto estava no Conselho de Direitos Humanos, mas se absteve na Assembleia Geral.
Conectas também lamenta que Dilma não tenha avançado na transparência e na criação de canais para participação social na política externa. “Esperamos que a entrada em vigor, em maio deste ano, da Lei de Acesso a Informação Pública seja também um incentivo para o que o Ministério de Relações Exteriores torne-se menos opaco e que a política externa se aproxime das demais políticas públicas que, no Estado de Direito, devem observar critérios de transparência e controle democrático”, conclui Lucia Nader.
