Alerta

A democracia e a liberdade de expressão estão em risco

Alarmada com a criminalização dos movimentos sociais e da indignação popular no Rio de Janeiro nos últimos dias, Conectas vem a público se somar à reação contra a onda nociva de boatos e opiniões que vem turvando o ambiente dos protestos, criminalizando advogados, ativistas e manifestantes, com sérios riscos para a democracia e a liberdade de expressão no Brasil.

No dia 13 de fevereiro, a organização subscreveu o manifesto abaixo:

A frase tem sido repetida à exaustão nas manchetes de jornais, em meio à enorme comoção causada pela trágica morte do cinegrafista da Band Santiago Ilídio Andrade, atingido por um rojão no dia 06 de fevereiro de 2014, enquanto cobria uma manifestação no centro do Rio de Janeiro contra o aumento das passagens de ônibus. A violência no contexto das manifestações não é de hoje.

Desde junho de 2013, foram ao menos 118 agressões a jornalistas em todo o Brasil, a maioria delas cometidas pela polícia. O número de manifestantes atingidos gravemente por balas de borracha e estilhaços de bombas “de efeito moral” é incontável e expressa a força estatal da repressão militarizada. Essa violência institucional que vem sendo acionada para coibir as manifestações também produziu vítimas fatais: contabilizam-se ao menos 18 mortes em todo o Brasil, incluídas neste número as execuções de 9 moradores da Maré durante uma operação da PMERJ, com apoio da Força Nacional de Segurança, no dia 24 de junho, a partir da justificativa de “buscar suspeitos” de terem realizado um arrastão durante uma manifestação em Bonsucesso.

A democracia e a liberdade de expressão estão em risco quando assistimos a um sinistro avanço de medidas de repressão extrema às lutas sociais no Brasil: prisões para averiguação, detenção pelo crime de desacato, flagrantes forjados, violação do segredo nas comunicações e espionagem por meio de redes sociais, sigilo nas investigações policiais e falta de acesso à informação sobre os trâmites dos processos. Adiciona-se a essa lista o uso de legislações que remetem ao período de exceção – como a lei de segurança nacional (antes aplicada para punir quem lutava contra a ditadura civil-militar) e o projeto de lei 499 de 2013 que tramita no Senado e tipifica o crime de terrorismo.

A democracia e a liberdade de expressão estão em risco quando mais uma vez se atualiza a tentativa de deslegitimar e criminalizar os movimentos sociais e a indignação popular. A luta pelos direitos humanos fortalece a democracia . É inaceitável a morte de Santiago e também a perseguição e ameaça àqueles que atuam para assegurar o direito de defesa de todo e qualquer manifestante.

A democracia e a liberdade de expressão estão em risco quando mortes são usadas politicamente para manipular a opinião pública, abafar as pautas das manifestações e atacar defensores de direitos humanos de forma extremamente irresponsável. O problema a ser enfrentado é e sempre foi justamente o oposto: as violações a esses direitos.

Assinam essa nota:

Organizações

Apafunk – Associação dos Profissionais e Amigos do Funk

Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia – AATR

Associação Homens e Mulheres do Mar da Baía de Guanabara – AHOMAR

Associação Nacional de Ação Indigenista – ANAI

Associação Pela Reforma Prisional – ARP

Campanha Reaja ou Será Morta, Reaja ou Será Morto/BA

Casa da Mulher Trabalhadora – CAMTRA

CEDECA Rio De Janeiro

Centro de Direitos Humanos Dom Oscar Romero – CEDHOR

Centro de Convivência É de Lei – Redução de Danos/São Paulo

Centro de Teatro do Oprimido – CTO/RJ

Coletivo Das Lutas

Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher – CLADEM

Comitê pela Desmilitarização da Policia e da Política

Comunicadores Populares RJ

CONECTAS

Conselho Regional de Psicologia/RJ

Cultura Verde – coletivo antiproibicionista e antimanicomial

Dignitatis

Diretoria da Adunirio – SS do ANDES – Sn

Equipe Clínico-Política RJ

Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro – FAFERJ

Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE

Fórum de Reparação e Memória do Rio de Janeiro

Fórum de Saúde do Rio de Janeiro

Fórum Social de Manguinhos

Frente Estadual Drogas e Direitos Humanos – RJ

Geledés – Instituto da Mulher Negra

Grupo Tortura Nunca Mais/RJ

Ibase

Instituto Búzios

Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH)

Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul – PACS

Instituto Práxis de Direitos Humanos

Instituto Terra Trabalho e Cidadania (ITTC)

Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social

ISER

Justiça Global

Laboratório de Análise da Violência da UERJ

Movimento Mães de Maio

Movimento Nacional de Luta por Moradia

Movimento pela Legalização da Maconha

Núcleo de Direitos Humanos do Departamento de Direito da PUC-Rio

Pastoral Carcerária Nacional

Quilombo Xis-Ação Cultural Comunitária

Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência – RJ

Rede Nacional de Adolescentes e Jovens Comunicadorxs – Renajoc

Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares – RENAP

Sociedade Maranhense de Direitos Humanos

Tribunal Popular

Viração Educomunicação

Visão da Favela Brasil

Indivíduos

Abrahão de Oliveira Santos – Professor de Psicologia da UFF

Adriana Britto – Defensora Pública e Articuladora do Fórum Justiça

Alexandre Anderson – AHOMAR

Ana Maria Bezerra Galdeano – Agente comunitária de saúde

Bruno Marinoni – Jornalista

Bruno Ramos Gomes – Psicólogo, coordenador do Centro de Convivência É de Lei

Cecília Coimbra – Professora da Universidade Federal Fluminense e fundadora do GTNM/RJ

Celi Cavallari – Psicóloga, psicanalista, conselheira da REDUC (Rede Brasileira de Redução De Danos) e membro da ABRAMD (Associação Brasileira Multidisciplinar de Estudos sobre Drogas)

Charles Toniolo de Sousa – Professor da Escola de Serviço Social da UFRJ/Presidente do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS-RJ) entre 2011 e 2013

Christiane dos Passos Guimarães – CRES

Claudio Gomes Ribeiro

Danichi Hausen Mizoguchi – Professor de Psicologia da Universidade Federal Fluminense

Daniela Albrecht – Núcleo Estadual do Movimento da Luta Antimanicomial do RJ e Fórum de Saúde do RJ

Danielle Vallim – Socióloga. Doutoranda visitante da Universidade de Columbia

Débora Rodrigues – Assistente social

Diogo Justino – Advogado, mestre e doutorando em Teoria e Filosofia do Direito (UERJ) e professor da Universidade Cândido Mendes

Eduardo Baker – Advogado

Eduardo Passos – Professor de Psicologia da UFF

Fernanda Pradal – Advogada

Fernando Delgado – Advogado

Flávia Fernando Lima Silva – Psiquiatra

Geandro Ferreira Pinheiro – EPSJV/Fiocruz

Geo Britto – Ator e sociólogo

Heliana Conde – Professora de Psicologia na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

Helen Sarapeck – CTO/RJ

Ignácio Cano – Professor da UERJ

Janne Calhau – Psicóloga institucional

Julia Bustamante – Diretora do DCE da UFRJ

Julia Horta Nasser – Psicóloga, membro do Fórum de População Adulta em Situação de Rua

Leonardo Vidal Mattar – Membro do Fórum de Saúde/RJ

Luís Fernando Tófoli – Psiquiatra, professor da UNICAMP

Marcos Arruda – Educador

Maria Gorete Marques de Jesus – Socióloga e pesquisadora

Maria Rosário de Carvalho – Antropóloga

Maria Virgínia Botelho

Maurício Renault de Barros Correia – Membro da Frente Estadual Drogas e Direitos Humanos/RJ

Monique Ribeiro Alves – Assistente social e membro do Fórum de Saúde/RJ

Moniza Rizzini – Advogada

Patricia Birman – Professora da UERJ

Paulo César de C. Ribeiro – Diretor da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio – Fiocruz

Renato Roseno – Advogado

Repper Fiell

Rita de Cássia Santos Fortes – Assistente social

Roberto Leher – UFRJ

Rodolfo Valente – Advogado

Rodrigo Mattei – Membro do Cultura Verde, da Frente Estadual Drogas e Direitos Humanos/RJ, do Planta na Mente e do DCE-UFRJ

Rogério Alimandro – PSOL/RJ

Rosane M. Reis Lavigne – Defensora Pública e Articuladora do Fórum Justiça

Sandra Lucia Goulart, antropóloga, Doutora em Ciências Sociais pela Unicamp, Professora da Faculdade Cásper Líbero

Sandra Quintela – Economista

Silvia Dabdab Calache Distler – Assistente social

Taiguara L. S. e Souza – Professor de Direito Penal

Tânia Kolker

Taniele Rui – Pós-doutoranda do Social Science Research Council

Tiago Joffily – Promotor de Justiça – RJ

Tiago Régis – Psicólogo, doutorando no Programa de Pós-Graduação de Psicologia da UFF

Vera Malaguti Batista – Instituto Carioca de Criminologia

Vera Vital Brasil – Psicóloga