Ainda em branco
Itamaraty descumpre promessa e atrasa publicação de Livro Branco da Política Externa em um ano
O ministério das Relações Exteriores terminará 2015 sem publicar o Livro Branco da Política Externa – documento público que registra os princípios, as prioridades e as principais linhas da ação internacional do Brasil. Durante sua gestão, o ex-ministro Alberto Figueiredo prometeu concluir o processo de elaboração do Livro em dezembro de 2014.
Em janeiro deste ano, já sob a gestão do novo Chanceler Mauro Vieira, Conectas entrou com pedido através da Lei de Acesso à Informação para conhecer o paradeiro do documento e os prazos oficias para a sua publicação. Em março, o órgão respondeu que estava “realizando consultas internas em torno de uma versão preliminar” e que as próximas etapas do projeto seriam definidas depois dessas consultas (clique aqui para ler a íntegra da resposta).
Além de dar mais transparência às atividades do Itamaraty, o Livro Branco tem o potencial de aumentar os canais de interação entre a diplomacia e a sociedade, estimulando o conhecimento e o monitoramento público do trabalho realizado pelo ministério. No Brasil, a pasta da Defesa possui documento similar, previsto em lei e publicado em 2012.
Processo participativo
Conectas e outras organizações que trabalham para garantir a prevalência dos direitos humanos na política externa (princípio estabelecido no artigo 4o da Constituição) tem lutado para que o processo de elaboração do documento, anunciado pelo ex-ministro Figueiredo em 2013, seja o mais aberto e participativo possível.
Entre fevereiro e abril de 2014, o Itamaraty organizou uma série de encontros chamados “Diálogos sobre Política Externa” para aprofundar o debate entre governo e sociedade sobre o papel do Brasil no mundo e subsidiar a elaboração do Livro Branco.
Para Camila Asano, coordenadora do programa de Política Externa da Conectas que esteve presente em um destes encontros, a iniciativa foi insuficiente. “O ministério não proveu consultas públicas abertas, nem junto ao Congresso, nem junto à sociedade de forma mais ampla. Em termos de participação, o processo está muito aquém do necessário”, afirma.
Ao longo de 2015, o Comitê Brasileiro de Política Externa e Direitos Humanos enviou duas cartas ao Itamaraty cobrando a criação de mecanismos amplos de consulta. Clique aqui e aqui para ler os documentos na íntegra.
“Estamos falando de um documento fundamental para garantir transparência e coerência na ação internacional do Brasil”, diz Asano. “Cada dia de atraso aumenta a distância entre o Itamaraty e a sociedade, agravando a percepção equivocada e perigosa de que política externa não é política pública”, completa.
