“Advocacy na prática”: 8 passos possíveis para fazer incidência política

Publicação sistematiza estratégias de articulação e pressão no processo de criação e implementação de políticas públicas e leis

Camila Asano, diretora de programas da Conectas, participa de audiência pública no Senado. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

A Constituição Federal assegura à sociedade brasileira o direito de participar ativamente na formulação e implementação de políticas públicas e de leis. Esta participação é feita, especialmente, por entidades da sociedade civil que adotam práticas de advocacy; ou seja, dentro do campo democrático, utilizam um conjunto de ferramentas de articulação e pressão para influenciar os processos decisórios em favor das necessidades e demandas de diferentes segmentos sociais.

De forma didática e dialogal, a publicação recém-lançada “Advocacy na prática: caminhos e aprendizados ao fazer incidência política” é mais uma ferramenta disponível para quem está percorrendo este processo. Faça o download da publicação neste link.

Organizado pela Conectas e Missão Paz, com apoio da Laudes Foundation e produção da Entremeios, o material reúne a experiência destas organizações na área de direitos humanos, migração e refúgio, especialmente no processo que resultou na Lei de Migração brasileira, aprovada em 2017 pelo Congresso Nacional. 

Para Camila Asano, diretora de programas da Conectas, “a atividade de advocacy é complexa e árdua. Contar com um material prático e didático, focado na experiência de quem desenvolve incidência política, pode contribuir para organizações de diferentes setores da sociedade”. 

“O objetivo da Laudes ao apoiar esta cartilha é criar um ambiente seguro onde parceiros se sintam confortáveis para compartilhar os aprendizados e desafios que enfrentam em ações de advocacy, principalmente em um cenário complexo de colaboração entre diferentes organizações”, afirma Margarida Lunetta, gerente do programa Direitos e Trabalho da Laudes Foundation.

A publicação oferece pistas e caminhos mais assertivos, bem como dicas e pontos de atenção que podem ser favoráveis ao trabalho de atores que realizam advocacy em qualquer área. Não se trata de um manual ou livro de receitas, mas um conjunto de experiências e lições aprendidas. 

Esta nova publicação é um desdobramento do livro “Estrangeiro, nunca mais! Migrante como sujeito de direito e a importância do advocacy pela nova Lei de Migração Brasileira”, de Ebenézer Oliveira e Cyntia Sampaio.

Veja os oito passos possíveis listados em “Advocacy na prática”: 

1) Definição de objetivos – determinar onde se deseja chegar e, principalmente, onde se pode chegar ao incidir no desenho de uma política pública/projeto de lei é fundamental para que se viabilize um trabalho de qualidade.

2) Análise de contexto – analisar o contexto da causa que se pretende trabalhar é, ao mesmo tempo, uma necessidade e uma habilidade que precisa ser permanentemente desenvolvida. 

3) Produção de conhecimento – fazer advocacy é um processo que precisa estar subsidiado em informações técnicas, consistentes e baseadas em evidências.

4) Mapeamento de interlocutoras/es e espaços de participação – mapear e estudar cada interlocução, bem como suas relações, colabora para fazer a incidência de maneira mais objetiva e eficiente.

5) Parceria e engajamento – construir pactos, redes e coalizões, ainda que informais, são aspectos que fortalecem o trabalho de articulação e geram mais força do que apenas contar com a parceria orgânica entre organizações.

6) Estrutura e posicionamento institucional – dispor de tempo e ter paciência para compreender o funcionamento da burocracia estatal, formação da equipe interna, mecanismos de transparência bem estabelecidos e acesso a financiadores são cuidados importantes para uma boa atuação.

7) Comunicação e mobilização – dialogar com a imprensa, produzir e publicar narrativas e produtos de comunicação, de maneira objetiva e direta, visando estabelecer ou fortalecer novos pontos de vista sobre o tema, é mais que necessário.

8) Negociação – saber comunicar, saber ouvir, saber priorizar e saber ceder. Fazer advocacy exige um processo organizado e planejado e demanda flexibilidade e abertura a cada etapa do trabalho.