ADPF das Favelas: ONGs pedem que STF obrigue a instalação de câmeras em policiais do RJ em até 15 dias

Organizações de direitos humanos e movimentos sociais afirmam que equipamentos de gravação devem ser instalados de forma prioritária no BOPE e CORE para reduzir a letalidade policial durante incursões policiais nas favelas

Chacina deixou pelo menos 18 mortos no Complexo do Alemão. (Foto: Rafael Campos)

Organizações de direitos humanos, movimentos de favela – participantes da ADPF635, conhecida como ADPF das Favelas – pediram na quarta-feira (4) que o STF (Supremo Tribunal Federal) determine ao Estado do Rio de Janeiro a implementar em até 15 dias câmeras de áudio e vídeo em fardas e viaturas dos batalhões especiais dos policiais do BOPE (Batalhão de Operações Policiais Especiais) e CORE (Coordenadoria de Recursos Especiais), bem como nas unidades policiais localizadas em áreas que sofrem com os maiores índices de letalidade policial.

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O documento protocolado no STF também solicita que, no caso de não haver possibilidade de se instalar novas câmeras no referido prazo, o governo fluminense deve remanejar equipamentos de outros batalhões com menores índices de letalidade policial.

O pedido veio após mais uma chacina ocorrida no Rio de Janeiro. Desta vez, foi no Complexo do Alemão, no dia 21 de junho, quando pelo menos 18 pessoas foram mortas. O BOPE e o CORE participaram da ação. 

Câmeras nas fardas

O autores já solicitam na ação que o estado instale GPS e sistemas de gravação de áudio e vídeo nas viaturas e nas fardas, dando prioridade para aqueles agentes que atuam em comunidades pobres. Em maio deste ano, o governo estadual, por sua vez, começou a instalação da tecnologia em batalhões da Polícia Militar de bairros nobres, como Leblon e Copacabana.

Na avaliação do advogado Gabriel Sampaio, coordenador do Programa de Enfrentamento à Violência Institucional da Conectas, o uso da tecnologia para reduzir os abusos e a letalidade policial é bem-vindo, sendo que a medida teve impacto positivo, inclusive, na redução da morte de policiais.

“O uso das câmeras é uma das principais medidas para enfrentamento da violência policial. Dados [também da Corregedoria da Polícia Militar] demonstram sua importância, como a redução de até 85% da letalidade em batalhões de SP. A medida também contribuiu para a redução de mortes de policiais, 78%”, diz Sampaio. “Além disso, para que continue dando bons resultados é importante que a medida seja acompanhada da garantia da transparência e exercício do efetivo controle social, por meio da participação das organizações da sociedade civil, e externo, pelo MP, em relação ao uso das imagens.”