Adoção de Sistema de Países é tendência em financiamentos multilaterais

A study designed by Conectas assesses the risks and opportunities of applying national rules in evaluating the socioenvironmental impact of infrastructure projects

Na 3a Reunião Anual do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), em Xangai, China, Conectas lançou o relatório “Sistemas de Países e Salvaguardas Sociais e Ambientais mas Instituições em Desenvolvimento”. O estudo tem como objetivo discutir a abordagem dos Sistema de Países pelas instituições financeiras em salvaguardas sociais e ambientais e como  NDB pode ajudar a aperfeiçoar padrões legais e capacidades locais para garantir a sustentabilidade de projetos de infraestrutura.

Bancos multilaterais de financiamento, como o Banco Mundial, possuem uma série de regras e diretrizes que norteiam investimentos, especialmente em infraestrutura, para evitar violações e avaliar impactos ambientais das obras. Essas condições foram originalmente pensadas para fazer frente a lacunas existentes nas legislações domésticas, que poderiam colocar em risco os  recursos emprestados pelas instituições internacionais.

Com a mudança para o Sistema de Países, as instituições passam a considerar padrões e leis locais para a verificar o cumprimento de princípios de defesa de direitos humanos e do meio ambiente. O relatório elaborado pela Conectas ressalta que essa nova abordagem é positiva na medida em que  privilegia as prioridades e estratégias nacionais de desenvolvimento. Mas, por outro lado, o estudo chama a atenção para a necessidade de garantir a consistência na forma como esse novo modelo é aplicado na prática.

>> Leia o relatório, na íntegra, em inglês

“A adoção do Sistema de Países abre várias oportunidades de trazer mais efetividade na cooperação para o desenvolvimento. Mas ela pode gerar um descompasso, uma vez que há países em que as normas ambientais são mais robustas e avançadas do que em outros. O estudo que estamos lançando demonstra claramente que mesmo em países com legislação relativamente avançada, como é o caso do Brasil, na prática há descumprimento sistemático de direitos básicos”, explica Caio Borges, coordenador do programa de Desenvolvimento e Direitos Socioambientais da Conectas. “A  adoção deste novo modelo deve vir, portanto, acompanhada de uma política de fiscalização eficaz, uma vez que podem existir lacunas que facilitem violações”, alerta Caio.

Inédito na maneira como aborda o tema e na análise comparativa da experiência na aplicação de sistemas de país, o relatório analisa os desafios que envolvem a adoção do Sistema de Países, como a transparência dos critérios adotados e as ferramentas necessárias para preencher as lacunas legais existentes. Entre as recomendações, o relatório propõe uma abordagem robusta, consistente e integrada dos Sistema de Países, que leve em consideração as questões levantadas pela sociedade civil; um sistema de alerta para situações em que um país venha a promover retrocessos no marco socioambiental, com participação da sociedade civil no mecanismo; e o fortalecimento dos atores locais, com foco na responsabilidade social e ambiental do setor privado e as capacidades das organizações da sociedade civil.