A humilhação persiste
Em audiência da Comissão Interamericana, organizações denunciam manutenção do procedimento no Brasil e em SP
Sete organizações brasileiras, incluindo a Conectas, irão denunciar na CIDH (Comissão Interamericana da OEA), nesta sexta-feira (23/10), a manutenção da ‘revista vexatória’ – desnudamento e inspeção de órgãos genitais aos quais mulheres, crianças e idosos são submetidos ao visitarem seus parentes em presídios – no País.
Além da falta de uma legislação que proíba a prática em âmbito nacional, as entidades irão criticar o governo de São Paulo, responsável pela maior população carcerária do Brasil, pelo descumprimento da lei estadual (15.552/2014) que prevê o fim deste tipo de inspeção nas unidades prisionais paulistas.
Segundo denúncias, as revistas vexatórias continuam sendo realizadas nas prisões do estado, apesar de a norma ter sido sancionada há mais de um ano. Em 2014, pesquisa realizada pela Rede Justiça Criminal, baseada em documentos oficiais da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, constatou que a cada 10 mil procedimentos, em apenas três são encontrados objetos proibidos.
“Denúncias demonstram que esse procedimento de revista, além de extremamente invasivo e violador de garantias individuais, como a dignidade da pessoa humana, são realizados em condições precárias, sem qualquer cuidado de higiene e sem respeito aos padrões mínimos de saúde, expondo o visitante ao risco de doenças transmissíveis”, afirmam as organizações.
O pronunciamento será feito em audiência pública da 156ª Sessão da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), com sede em Washington, a partir das 17h15 (horário de Brasília). Clique aqui para assistir a transmissão online.
Há cerca de nove anos, a CIDH determinou que a prática é incompatível com a Convenção Americana de Direitos Humanos, ratificada pelo Brasil em 1992. No ano passado, o relator contra tortura da ONU, Juan Mendez, também atestou que a inspeção constitui trato cruel desumano e degradante, contrariando a Convenção contra a Tortura, igualmente ratificada pelo País, em 1989.
Segundo o Mapa da Revista Vexatória, existem cerca de 24 leis, projetos de leis, portarias, decisões judiciais, entre outras normas, proibindo a prática em estados e municípios do Brasil.
No último ano, a proposta que prevê a proibição em todas as unidades prisionais do País foi aprovada por unanimidade no Senado e na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. O texto, que agora tramita como PL 7764/2014, precisa ser aprovado pelas Comissões de Segurança Pública e Constituição e Justiça da Câmara e sancionado pela presidente Dilma Rousseff.
Leia aqui a relatório das organizações brasileiras enviado à CIDH.
Assista ao vídeo da campanha Pelo Fim da Revista Vexatória narrado por Denise Fraga:
CIDH
A CIDH é o órgão principal e autônomo da OEA encarregado da promoção e proteção dos direitos humanos no continente americano. É integrada por sete membros independentes que atuam de forma pessoal e tem sua sede em Washington, D.C. Criada em 1959 é, juntamente com a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH), instalada em 1979, uma instituição do Sistema Interamericano de proteção dos direitos humanos (SIDH).
