Notícias de que autoridades do governo acreano solicitaram o fechamento da fronteira com o Peru afim de conter a entrada de haitianos no Brasil geraram reação imediata da Conectas. A organização, que desde agosto vem denunciando as limitações da política de concessão de vistos humanitários e a precariedade das condições de acolhida em Brasiléia, enviou carta ao Ministério da Justiça e à Casa Civil com 7 recomendações para a reunião interministerial que tratará da crise na semana que vem.
O documento lembra que a superlotação do abrigo – apontada como motivo para o pedido de fechamento – não é nova. O próprio governo federal havia se comprometido a realizar uma força tarefa para melhorar as condições do espaço. O galpão projetado para atender 300 pessoas, segundo o governo do Acre, hoje abriga mais de 1,2 mil.
“O fechamento da fronteira não só violaria os direitos humanos desses imigrantes, como representaria um forte retrocesso na acolhida humanitária anunciada pelo governo brasileiro”, diz a carta.
Além da imediata realização da força tarefa, a organização pede a construção de um galpão de emergência para reduzir os riscos da superlotação, o aperfeiçoamento da seleção para vagas de trabalho e o fortalecimento da política de concessão de vistos humanitários.
Acesse aqui a íntegra do documento.
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