7 marcos dos direitos humanos no Brasil (e 7 documentários que ajudam a entendê-los)

Nesta quinta (10), a Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 72 anos; A Conectas listou momentos importante da História do país influenciados por este documento

Aprovada em 10 de dezembro de 1948, pela recém-criada Organização das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos trouxe a compreensão de que direitos básicos e liberdades fundamentais são inerentes a todo ser humano. 

Formulado no período pós Segunda Guerra Mundial, o documento mais traduzido do mundo, que completa 72 anos, nasceu da vontade de impedir que os horrores de regimes autoritários se repetissem, e inspirou as Constituições de vários países, inclusive a brasileira de 1988. 

Por aqui, a declaração guiou a luta por liberdade durante a ditadura militar e foi base para o avanço na conquista de direitos de movimentos como o indígena, o negro e o LGBTQ+. 

Baseada nesta premissa, a Conectas listou 7 grandes marcos dos direitos humanos no Brasil:

Ato ecumênico em homenagem a Vladimir Herzog

 

Em 25 de outubro de 1975, o jornalista Vladimir Herzog, então diretor de jornalismo da TV Cultura, se apresentou no DOI-Codi (Destacamento de Operações Internas) de São Paulo para prestar um depoimento. Ele só sairia de lá morto. Poucos acreditaram na versão oficial, de que ele teria se suicidado por enforcamento. Cinco dias depois, o cardeal Dom Paulo Evaristo Arns, o rabino Henry Sobel e o reverendo evangélico Jayme Wright realizaram um culto ecumênico para cerca de 8 mil pessoas, na Praça da Sé. O evento entrou para a história como a primeira grande manifestação popular contra as violações aos direitos humanos cometidas pela ditadura militar. 

O documentário “Vlado: 30 anos” narra a trajetória do jornalista, da fuga da Iugoslávia com a família de origem judaica até a perseguição do regime militar no Brasil. É um retrato sombrio da crueldade instituída pelo Estado na época. 

 

Constituição de 1988, a Constituição Cidadã

O regime militar no Brasil terminou em 1985, mas a promulgação da Constituição de 1988 foi um dos principais marcos na transição para a democracia. Apelidada de Constituição Cidadã pelo deputado Ulysses Guimarães, então presidente da Assembleia Nacional Constituinte, o documento é o primeiro da história brasileira a estabelecer a garantia dos direitos humanos como princípio do Estado. 

“Sua vigência, mesmo que com deficiências, nos garante um ambiente de liberdade, pluralidade e tolerância”, afirmou ao Nexo Juana Kweitel, diretora-executiva da Conectas.  

Dividido em três partes, o documentário “Senhor deputado Ulysses Guimarães” reflete sobre os desafios da oposição à ditadura militar, a campanha das Diretas Já e os bastidores da criação da Constituição de 1988. 

 

Avanços dos direitos dos povos indígenas

“Espero não agredir com a minha manifestação o protocolo desta Casa, mas eu acredito que os senhores não poderão ficar alheios a mais essa agressão movida pelo poder econômico, pela ganância e pela ignorância do que significa ser um povo indígena”, afirmou o líder indígena Ailton Krenak, em 1987, na Assembléia Nacional Constituinte, enquanto aplicava tinta preta de jenipapo no rosto.

Como resultado do protesto e da pressão de outras lideranças, foi incluído um capítulo sobre direitos indígenas na nova Constituição — algo inédito até então. Enquanto o Estatuto do Índio, de 1973, previa a “integração” das populações originárias com o restante da sociedade, o documento de 88 passou a garantir  a proteção de seus modos de vida, impulsionando vitórias como a demarcação de terras. 

A luta indígena se mantém constante há mais de 500 anos. E se intensificou durante a pandemia de Covid-19. A série documental “Maracá”, criada pela APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), relembra as conquistas do movimento e faz um apelo para ampliar sua rede de apoio. 

 

Avanços dos direitos das pessoas vivendo com HIV/Aids

Para o ativista Herbert Daniel, o HIV não é apenas um vírus biológico, mas também ideológico. Por alcançar altos níveis de transmissão em populações vulneráveis, como os LGBTQs, o HIV (e a doença causada por ele: a Aids) transcendem a medicina e causam profundos estigmas sociais, que dificultam a resposta à epidemia — a qual persiste há quase 40 anos. É a chamada “síndrome do preconceito”, como diria Daniel. Durante as décadas de 1990 e 2000, com o apoio de militantes e organizações não governamentais, o Brasil se tornou referência mundial ao disponibilizar o tratamento antirretroviral universal e gratuito pelo SUS. 

Apesar de não se restringir à homens gays, bissexuais e mulheres trans, a história da Aids no Brasil se mistura com a história da luta pelos direitos LGBTQ+. Através de entrevistas e relatos históricos, o documentário “Carta Para Além dos Muros” traz importantes reflexões sobre os estigmas que ainda orbitam o assunto. 

 

Comissão Nacional da Verdade

Instalada em 2012, no governo de Dilma Rousseff, e concluída em 2014, a Comissão Nacional da Verdade tinha o objetivo de “promover o esclarecimento circunstanciado dos casos de torturas, mortes, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres e sua autoria, ainda que ocorridos no exterior” — como diz a lei que a instituiu. O relatório final, mais importante documento sobre as violações de direitos humanos cometidos durante a ditadura, concluiu que 434 pessoas foram mortas ou desapareceram vítimas de violência do Estado, no período entre 1946 a 1988. 

Selecionado para a 37ª Mostra Internacional de Cinema de São Paulo, o documentário “Verdade 12.528” traz depoimentos de ex-presos políticos e fala da importância da Comissão da Verdade para o Brasil.

 

Avanços dos direitos da população negra

O Brasil foi o último país do Ocidente a abolir a escravidão. Mais de cem anos depois, marcas profundas do período ainda são visíveis na sociedade. A lei que classifica o racismo como crime, de 1989; a instituição do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, em 2011; a Lei de Cotas, de 2012, que ampliou o acesso da população negra às universidades; e a recente instituição de cotas financeiras para candidatos pretos e pardos nas eleições de 2020 são algumas das medidas de reparação histórica conseguidas através das lutas do movimento negro. 

Em “AmarElo: É Tudo Para Ontem”, da Netflix, o rapper Emicida narra os bastidores da apresentação que fez no Teatro Municipal, ao mesmo em que reconstrói a história do movimento negro brasileiro, através de nomes como Lélia Gonzales e Abdias do Nascimento. 

 

Avanços dos direitos da população LGBTQI+

Foi só em 2020 que homens gays e pessoas trans passaram a ter permissão para doar sangue no Brasil. Um exemplo do preconceito cometido oficialmente pelo Estado brasileiro, mas que vem recrudescendo aos poucos. Nos últimos anos, no país que mais mata mulheres trans e travestis no mundo, a militância LGBTQ+ conquistou direitos importantes, como o reconhecimento dos crimes de homofobia e transfobia pelo STF, em 2019; a asseguração do direito ao uso do nome social para pessoas trans, em 2018; e o direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, em 2011. 

Apesar de tratar da realidade norte-americana, o documentário “Revelação”, da Netflix, explica de forma impactante como a indústria cultural ajudou a marginalizar a população trans, ao reforçar estereótipos e apagar suas contribuições para a sociedade, influenciando o mundo todo.