Nova portaria federal sobre visto humanitário coloca afegãos em situação vulnerável, afirmam ONGs

Entidades criticam norma do governo que determina que vistos humanitários só serão concedidos caso o Brasil disponha de vagas em abrigos para receber os afegãos

Afegãos no Aeroporto de Guarulhos. Foto: Agência Brasil

Em uma nota pública divulgada nesta quarta-feira (27), trinta e oito entidades que atuam na promoção dos direitos humanos das pessoas migrantes criticaram a nova portaria do governo federal, que versa sobre a concessão de vistos e autorização de residência humanitários para pessoas afetadas pela situação no Afeganistão. A referida portaria determina que vistos humanitários só serão concedidos caso o Brasil disponha de vagas em abrigos para receber os afegãos. Estas vagas seriam disponibilizadas por meio de cooperação entre o Estado e organizações da sociedade civil.

De acordo com as organizações, este aspecto da portaria, além de atacar diretamente o princípio da acolhida humanitária estabelecido na Lei de Migração brasileira e o direito de buscar proteção internacional, conforme previsto na Lei de Refúgio, coloca os afegãos em uma posição ainda mais vulnerável. Além disso, é amplamente reconhecido que as restrições de entrada não desencorajam as pessoas de deixarem seus países em busca de salvar suas vidas e de suas famílias; pelo contrário, elas expõem essas pessoas a situações de exploração pelas redes de contrabando de migrantes.

As entidades também enfatizam que esse modelo certamente favorecerá grupos e indivíduos com maior capital social e financeiro, aumentando o risco de facilitação da emissão de vistos mediante pagamento e o favorecimento de rotas irregulares.