Mais de 34 milhões de brasileiros carecem de acesso a água
Construções nas margens da Represa Billings, que é um dos principais reservatórios de água da região Metropolitana de São Paulo (Rovena Rosa/Agencia Brasil)
Mais de 34 milhões de brasileiros carecem de acesso à água potável e mais de 100 milhões não têm seus esgotos sequer coletados. Essas informações constam na denúncia protocolada nesta quarta-feira, 21, junto ao Escritório do Alto Comissariado dos Direitos Humanos das Nações Unidas. De acordo com as entidades que elaboraram a denúncia, o Estado brasileiro viola sistematicamente o direito humano de acesso à água potável e saneamento.
Elaborada pelo IDS (Instituto Democracia e Sustentabilidade), ARTIGO 19, Instituto Ethos e Conectas, a denúncia também foi entregue pessoalmente a Leo Heller, relator especial da ONU para o assunto, durante o 8º Fórum Mundial da Água, realizado no Brasil.
De acordo com a denúncia, 55% dos municípios brasileiros nem ao menos dispõem de informações sobre coleta e tratamento de esgoto e somente 30% deles tinham planos municipais de saneamento. Por outro lado, os investimentos da União em saneamento vêm sofrendo quedas todos os anos, com um corte de 45% entre 2012 e 2018. Para este ano foi disponibilizado um orçamento de R$ 1,6 bilhão para investimentos em saneamento em todo o Brasil.
Esse cenário coloca em xeque o cumprimento da meta de universalização do acesso à água potável e à coleta e tratamento de esgoto até 2033, conforme prevê o Plano Nacional de Saneamento Básico. Caso mantidos os investimentos atuais, somente em 2054 a plena universalização será alcançada. O documento conclui que o Estado brasileiro não está alocando todos os esforços e recursos disponíveis, fato que caracteriza a violação do direito humano.
O impacto de grandes obras no saneamento
A denúncia também chama a atenção para o impacto que projetos de mineração e hidrelétricas têm sobre as comunidades locais, com restrições de acesso à água potável e desrespeito aos processos de licenciamento ambiental, como a adequação e implementação do sistema de saneamento básico. Nesse contexto, o documento entregue à ONU cita o caso da empresa Hydro, em Barcarena (PA), cuja contaminação por rejeitos alterou o ecossistema local e influenciou a captação de água.
“Um dos objetivos da denúncia é trazer à tona casos nos quais as condicionantes relativas ao fornecimento da água e infraestrutura de saneamento básico não foram respeitadas, chamando a atenção para as violações perpetradas por empresas à frente de grandes projetos que alteram profundamente o modo de vida das comunidades afetadas”, explica Caio Borges, coordenador do programa de Desenvolvimento e Direitos Socioambientais da Conectas. “É preciso que os mecanismos de responsabilização dessas empresas sejam resguardados e, mais do que isso, que os bancos de investimento que financiam essas obras criem também formas de monitorar os empreendimentos para coibir violações”, completa.
Os casos do porto de Suape e do rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Samarco também foram citados na denúncia. “Os exemplos citados aqui ilustram a importância do papel do Estado em fiscalizar e acompanhar as atividades econômicas, de modo que suas operações não coloquem em risco as condições sanitárias da população. Pelo contrário, deve o Estado induzir e orientar para que ações que tragam benefícios e contribuam para o avanço da universalização sejam implementadas”, diz o documento.
