25 anos de atraso

Especialistas ligados ao Conselho de Direitos Humanos da ONU conclamam governos da América Latina e Caribe a adotarem um acordo de direitos ambientais que inclua o acesso à informação, participação e justiça. Para eles, um acordo com essas características irá favorecer tanto a preservação do meio ambiente como impedir a violação de direitos humanos.

O apelo foi feito durante a oitava rodada de negociações sob os auspícios da CEPAL (Comissão Econômica para América Latina e Caribe da ONU), em Santiago. O encontro visa a implementação do Princípio 10 ECO-92, que trata do comprometimento dos Estados na promoção de acesso à informação sobre meio ambiente, no sentido de fortalecer a participação popular em questões ambientais.

John Knox, relator especial da ONU para direitos humanos e ambientais, comenta: “Faço um elogio aos esforços dos Estados durante os últimos anos de negociações. Eles percorreram um longo caminho e alcançaram uma série de progressos, mas o tempo está pressionando a todos. Eles devem finalizar o trabalho com a definição de um acordo forte e juridicamente vinculante para a região”.

Os especialistas defendem que a adoção de um acordo coletivo é essencial, principalmente porque a região é uma das mais perigosas do mundo para defensores de direitos humanos. Apenas em 2016, mais de 100 defensores foram assassinados. “Para proteger o meio ambiente, devemos proteger os direitos daqueles que trabalham para defendê-lo”, ressaltou Knox.

Para Caio Borges, coordenador do programa de Desenvolvimento e Direito Socioambiental, “já passou da hora dos Estados se comprometerem com a adoção do Princípio 10 e de um acordo coletivo para garantir a segurança dos defensores de direitos humanos e das florestas. Num ambiente de disputa, como é o que vemos na questão ambiental no Brasil, por exemplo, um acordo como esse viria no sentido de ampliar e garantir o acesso a informações sobre empreendimentos que têm impactos sobre o meio ambiente e populações locais, além de garantir o acesso à justiça para os atingidos por essas obras”.

O acordo que está em discussão deve incorporar avaliações de impacto de grandes empreendimentos sobre comunidades locais e sobre o meio ambiente, estratégias para mitigar esses impactos e também negociações sobre a compensação e acesso à justiça.