2025 em pauta: como a Conectas enfrentou violações de direitos humanos em um ano decisivo
Conectas destaca os principais acontecimentos no campo dos direitos humanos ao longo do ano; veja
Em 2025, a Conectas Direitos Humanos atuou em um contexto marcado por ameaças à democracia, violência institucional persistente e agravamento da emergência climática, impactos que recaem de forma desproporcional sobre populações historicamente vulnerabilizadas.
Diante desse cenário, a organização combinou litigância estratégica, incidência política e articulação nacional e internacional para enfrentar violações de direitos humanos no Brasil e no Sul Global.
Esta retrospectiva reúne alguns dos principais marcos da nossa atuação neste ano e ainda temos muito a compartilhar com você. O panorama completo das ações desenvolvidas estará disponível no Relatório Anual da organização, que será lançado no primeiro trimestre de 2026.
Leia mais
Fortalecimento da democracia : atenção e resiliência em tempos desafiadores
A defesa da democracia foi um eixo central da atuação da Conectas neste ano. Um marco histórico foi a condenação dos responsáveis pela tentativa de golpe contra o Estado Democrático de Direito, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reafirmou a força das instituições democráticas brasileiras.
Essa defesa também se expressa na escuta e no caminhar ao lado de movimentos sociais. Nesse sentido, a Conectas esteve ao lado de mais de 100 mil mulheres negras na Marcha das Mulheres Negras, marchando por um mesmo ideal de democracia, justiça racial e reparação histórica.
Outro tema de destaque foi a regulamentação da inteligência artificial, diante dos riscos do uso indiscriminado de tecnologias de vigilância, como o reconhecimento facial. A Conectas denunciou na ONU o potencial agravamento de violações contra pessoas de grupos historicamente vulnerabilizados e lançou um relatório com princípios orientadores para que o desenvolvimento, a implementação e a utilização dessa tecnologia ocorram de forma responsável. Em colaboração com entidades parceiras, a Conectas organizou também um encontro de ativistas e especialistas sobre o tema com a Relatora Especial da ONU para o direito à liberdade de reunião pacífica e associação.
Em 2025, a Conectas também desempenhou um papel fundamental no fortalecimento do movimento de direitos humanos e na construção de redes e parcerias nacionais e internacionais, por meio da realização de encontros que reuniram ativistas de diferentes áreas e países, com o objetivo de aprofundar a troca de experiências sobre democracia, justiça, combate ao racismo, direitos socioambientais e promover formas de mobilização conjunta.
No plano internacional, a organização também atuou em fóruns da ONU e do Sistema Interamericano, denunciando omissões do Estado brasileiro, especialmente em relação aos direitos dos povos indígenas, e reforçando a necessidade de uma democracia plural, participativa e protegida da desinformação.
Violência institucional e racismo estrutural: responsabilizar para não repetir
Em 2025, a violência policial e o racismo estrutural estiveram no centro do debate público. O Massacre da Penha, no Rio de Janeiro, considerado a maior chacina policial da história do estado, mobilizou articulações nacionais e internacionais. A Conectas acionou mecanismos da ONU e acompanhou missões de organismos de direitos humanos, exigindo investigação independente, responsabilização e reparação às famílias.
Outro marco importante foi a conclusão do julgamento da ADPF das Favelas (ADPF 635), que estabeleceu medidas para reduzir a letalidade policial, como o uso de câmeras em viaturas e uniformes policiais. Seguimos monitorando o cumprimento da decisão e denunciando seu descumprimento diante de novos episódios de violência.
O STF também reconheceu o racismo estrutural, determinando a elaboração de um plano nacional de combate ao racismo. Um passo importante acompanhado de perto pela Conectas, que atuou como amicus curiae na ação ( ADPF 973).
A luta por justiça continuou pautando nossa atuação. Apresentamos à comunidade internacional a urgência de responsabilizar o governo de São Paulo e o Estado brasileiro pela violência policial. Entre nossas ações, defendemos o uso de câmeras corporais pelas forças policiais e o aprimoramento do controle externo da atividade policial pelo Ministério Público. Em parceria com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, denunciamos à Comissão Interamericana de Direitos Humanos a falta de responsabilização nos casos da Operação Escudo e Verão. Também realizamos missão ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, demandando a responsabilização do Estado e de seus agentes pela morte de Marco Aurélio e apontando a inércia do Ministério Público de São Paulo.
Nesse contexto, destacamos o projeto “Fortalecendo o Alcance e o Impacto dos Movimentos de Direitos Humanos no Brasil”, executado ao longo de dois anos com o Movimento Independente Mães de Maio em parceria com o CAAF/UNIFESP e movimentos de familiares da Bahia, Ceará e Rio de Janeiro. A iniciativa incluiu momentos de formação e incidência, culminando em um encontro internacional com movimentos do Brasil, México e Colômbia, além da publicação de quatro vídeos produzidos por pesquisadoras e familiares de vítimas da violência do Estado (SP, RJ, CE e BA).
No sistema prisional, 2025 registrou avanços e desafios. O STF declarou a inconstitucionalidade da revista íntima vexatória, mas deixou brechas que podem permitir novas violações, como a adoção de práticas “excepcionais” na ausência de body scanners. Seguimos defendendo que movimentos de familiares e organizações da sociedade civil monitorem os efeitos da decisão e evitem retrocessos na garantia de direitos. Paralelamente, os estados apresentaram seus planos no âmbito do programa Pena Justa, que receberam críticas pela baixa participação social em seus processos de elaboração.
Em paralelo, o ano foi marcado pela intensificação dos ataques ao direito ao aborto legal, com a aprovação do PDL 3/2025 na Câmara dos Deputados. A Conectas atuou junto à Campanha Criança Não é Mãe, mobilizando pressão nacional e internacional, inclusive junto a relatorias da ONU.
Ao mesmo tempo, decisões relevantes no STF, como votos e liminares relacionadas às ADPFs sobre aborto legal, mantiveram o tema no centro do debate público e jurídico.
Defesa dos direitos socioambientais: clima, territórios e justiça
A defesa dos direitos socioambientais ganhou ainda mais centralidade em 2025. A Conectas denunciou internacionalmente os riscos do PL da Devastação, que flexibiliza o licenciamento ambiental, alertando para seus impactos sobre o clima e os direitos humanos.
Um avanço estratégico foi a entrada da Conectas na Climate Action Network (CAN), ampliando sua incidência regional e global em justiça climática. A organização também esteve presente no Acampamento Terra Livre, reforçando a defesa dos direitos territoriais indígenas.
No campo internacional, decisões históricas da Corte Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Internacional de Justiça reconheceram a responsabilidade dos Estados diante da crise climática, processos nos quais a Conectas teve atuação ativa.
A organização também aprofundou o debate sobre trabalho análogo à escravidão, transição energética justa e financiamento do desenvolvimento, além de lançar iniciativas como o Guia para Atuação Jurídica pela Integridade da Informação Climática, o Pequeno Dicionário de Clima e Direitos Humanos e Trabalho escravo no café: das fazendas às multinacionais, uma das publicações da trilogia sobre lacunas na governança corporativa e relações entre lucro e trabalho escravo na cadeia produtiva do café no Brasil.
No campo da demarcação de terras indígenas, em dezembro, o STF concluiu a fase de sustentações orais no julgamento da Lei 14.701/2023, marcada pela participação decisiva de advogados e advogadas indígenas na defesa dos direitos territoriais dos povos originários. Nessa etapa, Gabriel Sampaio, diretor de Litigância e Incidência da Conectas, representou organizações de direitos humanos e reafirmou a inconstitucionalidade do Marco Temporal. Como amicus curiae na ADI 7582 e em outras ações, a Conectas sustenta que a tese do Marco Temporal representa grave retrocesso aos direitos dos povos indígenas.
Conectas na COP30: direitos humanos no centro da ação climática
A COP30, em Belém, foi um dos momentos mais estratégicos do ano. A Conectas participou ativamente das negociações, realizou eventos próprios, integrou a Marcha pelo Clima e denunciou violações, como a militarização de protestos indígenas.
Um dos pontos de maior destaque foi a iniciativa da Presidência brasileira para a criação de um “Mapa do Caminho para Longe dos Combustíveis Fósseis”. Embora essa formalização não tenha se concretizado durante a COP30, ficou firmado o compromisso entre as presidências do Brasil e da Austrália para a COP31, o que evidencia que o afastamento dos combustíveis fósseis é indispensável para enfrentar a mudança do clima.
Outro avanço relevante foi o reconhecimento de pessoas afrodescendentes como um grupo vulnerabilizado pelos impactos da mudança do clima em documentos oficiais, um passo importante com potencial de influenciar diretamente a formulação e a implementação de políticas públicas no Brasil.
A COP30 reforçou uma mensagem central: não há justiça climática sem direitos humanos e participação social.
Por dentro da Conectas: parcerias, reconhecimento e legado
Em 2025, a Conectas realizou a 8ª Feira de Ideias, celebrou o reconhecimento a sua atuação de litígio estratégica pelo Prêmio Innovare, fortaleceu sua governança institucional e homenageou a memória de Pedro Paulo Poppovic, um de seus fundadores.
Seguimos atuando para que democracia, justiça social e justiça climática caminhem juntas. Nos encontramos em 2026!
