1º de maio: Dia de todos os trabalhadores

Campanha pede adesão do Brasil a tratado internacional que protege trabalhadores migrantes

Há quase cinco anos a Câmara dos Deputados ignora uma convenção internacional que senta bases mínimas para a garantia dos direitos dos trabalhadores migrantes e de suas famílias. Nesse 1º de maio, Dia do Trabalho, uma campanha global evidencia as persistentes violações contra migrantes no mundo, sobretudo no ambiente de trabalho, e joga luz sobre os países que, no 25º aniversário do tratado, ainda não o ratificaram.

“Apesar de ser um ator cada vez mais importante no mapa dos fluxos migratórios internacionais, o País segue sem instrumentos para proteger adequadamente os migrantes no Brasil”, afirma Camila Asano, coordenadora de Política Externa da Conectas. “É no mínimo embaraçoso que sejamos uma das únicas nações sul-americanas que ainda não aderiram à Convenção.” Além de Brasil, apenas Venezuela e Suriname não ratificaram o texto na América do Sul.

A Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e Membros de suas Famílias foi adotada há 25 anos e conta com 47 Estados-parte – 15 são da América Latina. O texto protege trabalhadores migrantes, estejam em situação regular ou irregular, e garante seus direitos sociais, civis e políticos – como o direito à educação e de associação. Além disso, estabelece responsabilidades para países de origem, trânsito e destino e propõe um piso mínimo para o tratamento não discriminatório.

Mobilização em Brasília

Conectas se somou à mobilização internacional com a campanha “Sou migrante, trabalhador e tenho direitos”, lançada no dia 22/4 em Brasília. O objetivo é sensibilizar os parlamentares para a importância da Convenção.

Para que o processo de ratificação avance na Câmara, os líderes dos partidos devem demonstrar seu comprometimento com a causa e trabalhar junto com a presidência da Casa para que os trâmites burocráticos se iniciem e, finalmente, os passos necessários para a adesão do Brasil ao tratado sejam dados.

“A sociedade brasileira percebe cada vez mais a importância das decisões do Legislativo para o desenho das políticas nacionais. Os parlamentares devem responder a essa expectativa com responsabilidade, conferindo prioridade à agenda de direitos”, afirma Asano. “Também devem ser sensíveis à conjuntura nacional e internacional, que claramente demanda mais proteção aos migrantes.”