1 ano de trabalho da Comissão Nacional da Verdade
Balanço positivo não esgota carência de Justiça. Sociedade deve ser ainda mais envolvida no processo
Após um ano de funcionamento, a Comissão da Verdade tem conseguido pautar o debate na sociedade brasileira. Finalmente, o assunto está na ordem do dia, as fontes têm rosto, a história emerge e as opiniões se formam a partir do que a Comissão tem conseguido mostrar em seus trabalhos.
Isso é pouco e é muito ao mesmo tempo. Diante da expectativa acumulada por anos de silêncio, o Brasil certamente poderia ter mais. Diante das possibilidades concretas, entretanto, muito foi feito. De um jeito ou de outro, não é o bastante. Estamos apenas começando uma dolorosa caminhada em direção à verdade.
É exagero esperar que, em apenas 12 meses, a Comissão passe a limpo tantos anos de graves violações dos direitos humanos cometidos por duas ditaduras. Mas é factível cobrar que a Comissão adote uma linha de trabalho padrão – que seja de conhecimento público e não esteja sujeita a variações de personalidade dos que, de turno, a presidam.
É irreal esperar que ela tenha poderes para julgar alguém. Mas é imprescindível que ela tenha estrito rigor com a coleta dos depoimentos, o registro dos dados e testemunhos e o arquivamento destas informações de forma a construir uma memória pública da história do Brasil, que possa ser usada da maneira que o Estado e a sociedade julgarem adequado hoje ou no futuro. Estes depoimentos têm valor histórico e legal inestimável.
A sucesso da Comissão depende do seu trabalho e o de toda sociedade – como pode ser visto na campanha de comunicação pública que compara o trabalho da Comissão com a construção de um quebra cabeça. Essa é precisamente a imagem: a Comissão pode ser o tabuleiro, mas não é ela quem possui hoje todas as peças nas mãos. A construção da verdade é coletiva. Ela depende de cada cidadão e cada órgão estatal.
Nossa carência de verdade histórica é grande demais para ser sanada por um grupo de sete pessoas trabalhando há apenas um ano. Mas, sem dúvida, é um primeiro passo.
Comissão em números:
268 depoimentos, dentre vítimas, testemunhas e agentes da repressão da ditadura civil-militar de 64-85
207 vítimas e testemunhas entre 1946-1988, sendo 59 ouvidas em entrevistas reservadas e 148 durante audiências públicas, em cinco regiões do Brasil.
15 audiências públicas
1 tomada pública de depoimentos de agentes da repressão, com Marival Chaves e Carlos Brilhante Ustra.
35 depoimentos de pessoas que estiveram diretamente envolvidas ou que conheceram as práticas usadas pelo regime para violar direitos humanos foram tomados em audiências privadas, sendo que 13 depuseram sob convocação.
Por meio da ouvidoria, principal canal de interação com a sociedade, contabilizou:
101 pedidos de investigação
71 contribuições de material
843 registros
18 acordos com instituições da sociedade civil e comissões estaduais da verdade.
*Fonte: CNV.
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