Opinião: Política penitenciária, este crime chamado prisão
Detentos em cela do CCPJ (Centro de Custódia de Presos de Justiça) do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, no Maranhão (MA), em 27/09/2016. Presídio brasileiro é símbolo internacional de violência em prisões e da falência do sistema prisional no país.
Artigo publicado por Rafael Custódio, coordenador do programa de Violência Institucional da Conectas, no site 1948 – Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Trinta anos após a promulgação da Constituição Federal, temos dados suficientes para realizar uma profunda análise da política penitenciária brasileira e de seus reflexos para as pessoas privadas de liberdade e para a sociedade. O primeiro ponto que chama a atenção é que a etapa da redemocratização coincide com as maiores taxas de aprisionamento de nossa história. Em outras palavras, a sociedade que construímos sob a égide da “Constituição Cidadã” é a que mais prendeu pessoas. Nossa democracia prende, e muito.
No início dos anos 1990, o Brasil possuía aproximadamente 90 mil presos ou cerca de 60 presos a cada 100 mil habitantes. Atualmente, segundo dados oficiais, já são quase 730 mil, ou 352,6 presos a cada 100 mil habitantes – um aumento explosivo de quase 600% na taxa de encarceramento. Esses números alçaram o país ao vergonhoso ranking de terceira maior população carcerária do mundo, atrás somente dos Estados Unidos e da China.
