Migração e refúgio

Photo taken at the University Zumbi dos Palmares, on 10/07/2016 in São Paulo (SP).

Nos últimos anos, o agravamento de conflitos internos e a crise econômica acabaram por intensificar os fluxos migratórios. E o Brasil, apesar de não ser o destino preferencial, também enfrenta o desafio da migração recebendo migrantes e refugiados de diversas partes do planeta, em especial para venezuelanos, haitianos, senegaleses, sírios, bengalis e nigerianos — nacionalidades que lideram o número de pedidos de refúgio no país.

Todo esse cenário provocou uma reavaliação da legislação brasileira, que ainda estava pautada pelo Estatuto do Estrangeiro, um resquício da época da ditadura militar que interpretava a migração como uma questão de segurança nacional.

Em 2017, o Congresso Nacional aprovou a Nova Lei de Migração (13.445/2017), um texto que contou com ampla participação social e que colocou o migrante como um sujeito de direitos. A lei foi redigida sob princípios de não discriminação e não criminalização, respeitando assim a Constituição de 1988.

Em parceria com outras organizações, Conectas atuou diretamente na formulação da lei, fornecendo subsídios técnicos e jurídicos aos parlamentares, acompanhando os debates e audiências públicas e mobilizando a opinião pública a partir das discussões mais atuais em matéria de migração nos fóruns multilaterais.

O desafio atual é fazer valer o texto da lei, observando sua adequada aplicação, denunciando violações e garantindo que os migrantes e refugiados tenham acesso a direitos, a uma acolhida humanitária e a uma integração que permita o pleno exercício da cidadania na sociedade brasileira.