Financiamento do desenvolvimento

Países emergentes e em desenvolvimento comumente recorrem a instituições financeiras de financiamento ao desenvolvimento, como bancos de desenvolvimento nacionais, multilaterais e agências de garantia de créditos à exportação, para reunir os fundos necessários à realização de projetos de longo prazo vistos como essenciais ao desenvolvimento.

Apesar de sua natureza predominantemente pública, os agentes financeiros de fomento ao desenvolvimento ainda não possuem políticas e mecanismos operacionais compatíveis com os mais altos padrões de proteção dos direitos humanos, uma lacuna na governança das estratégias de desenvolvimento da atualidade.

As atividades e projetos empreendidos em nome do desenvolvimento econômico podem impactar severamente nos direitos humanos, especialmente de comunidades e grupos vulneráveis, como povos indígenas, tradicionais e minorias étnicas. Além disso, o apoio financeiro das instituições de fomento podem impactar positiva ou negativamente nas mudanças climáticas, a depender da alocação de recursos realizada em setores mais ou menos poluentes.

Conectas acredita que o objetivo primordial das instituições financeiras de desenvolvimento deve ser a busca por um desenvolvimento sustentável, inclusivo e pautado pela proteção dos direitos humanos. Tais instituições devem se comprometer publicamente a proteger os direitos humanos assegurados por normas internacionais e nacionais e requerer que seus tomadores não infrinjam nos direitos humanos de terceiros nem imponham, à sociedade, os efeitos negativos de suas atividades.

Conectas realiza o monitoramento e promove ações de incidência (advocacy) destinadas a incrementar a prestação de contas (accountability) das instituições financeiras de desenvolvimento e promover reformas no marco institucional e normativo que governa a atuação desses intermediários.

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)

Desde 2013, Conectas tem desenvolvido pesquisas e ações de advocacy destinadas a mitigar o déficit de transparência do BNDES e a tornar mais robustas suas salvaguardas operacionais ambientais e sociais.

Conectas propõe que o BNDES, uma empresa pública federal que opera majoritariamente com recursos públicos:

• adote uma Política de Direitos Humanos que cubra todos os direitos assegurados pela Constituição Federal de 1988, os tratados internacionais ratificados pelo Brasil e as demais normas internacionais de direitos humanos;
• conduza análises de impactos de direitos humanos (Human Rights Impact Asssessment) em todas as suas operações, incluindo as transações realizadas no mercado de valores mobiliários e fundos de caráter socioambiental;
• promova alterações no funcionamento de sua Ouvidoria, para que o órgão passe a tratar de denúncias e reclamações de vítimas e partes afetadas sob procedimentos claros, transparentes e democráticos;
• seja mais transparente na divulgação de informações produzidas ao longo do ciclo do projeto e de natureza institucional, e estabeleça espaços institucionalizados de participação da sociedade na alocação dos recursos públicos operados pelo banco.

Novo Banco de Desenvolvimento (NBD)

Criado em 2015, o Novo Banco de Desenvolvimento é uma iniciativa dos países que compõem os BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul) e tem como objetivo financiar projetos de infraestrutura em países emergentes e em desenvolvimento. Entre 2017 e 2021, o banco estará em fase de implementação de sua estratégia.

Conectas acompanha de perto os processos políticos e institucionais em curso para a implementação do NBD, com o objetivo de assegurar que o compromisso do novo Banco com os direitos humanos esteja presente desde o primeiro desembolso. Em conjunto com parceiros, Conectas também atua no sentido de oferecer subsídios para a definição de critérios de avaliação da sustentabilidade dos projetos do NBD.

Coalizão ‘Human Rights in Development’

Conectas é membro do Steering Committee da ‘Coalition for Human Rights in Development‘, uma coalizão de organizações da sociedade civil, movimentos sociais e comunidades locais reunidos que têm como objetivo garantir que todas as instituições de fomento ao desenvolvimento respeitem, protejam e promovam os direitos humanos em todas as suas operações e negócios.

Por meio de parcerias com entidades que fazem parte da coalizão, Conectas busca ampliar suas ações voltadas à integração dos direitos humanos nas políticas e práticas de Bancos Multilaterais de Desenvolvimento (BMDs), como o Banco Mundial, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Banco Africano de Desenvolvimento (BAfD), dentre outros, além de monitorar as atividades de bancos nacionais de desenvolvimento.

Grupo de Trabalho sobre Finanças da Rebrip (Rede Brasileira pela Integração dos Povos)

Conectas coordena o Grupo de Trabalho sobre Sistema Financeiro da Rebrip. O GT Finanças/Rebrip tem por objetivo mobilizar e capacitar as organizações da sociedade civil e movimentos sociais sobre temas relacionados à governança econômica global, bem como incrementar a transparência, os padrões socioambientais e de direitos humanos e a prestação de contas de atores públicos e privados no contexto do i) financiamento do desenvolvimento, e ii) acordos comerciais e de investimentos.