Controle de armas
Obsolete and unusable weapons taken to be destroyed by the Army. Photo: Tânia Rego/Agência Brasil)
O Brasil é um dos países mais violentos do mundo. Somente em 2018, de acordo com dados do Atlas da Violência, quase 58 mil pessoas foram vítimas de homicídio. Isso representa uma taxa de 27,8 pessoas assassinadas a cada 100 mil habitantes, muito superior à média mundial de 6,1 a cada 100 mil habitantes, segundo dados de 2017 da ONU. Destas mortes, mais de 71% foram provocadas por armas de fogo e atingiram, principalmente, homens (92%), jovens (53%) e negros (76%).
A provação do Estatuto do Desarmamento foi um marco importante para a redução da letalidade. Enquanto o crescimento médio anual dos homicídios por armas de fogo aumentava uma média de 5,9% ao ano entre 1980 e 2003, esse número caiu para 0,9% nos anos subsequentes.
Esta política, que tantas vidas salvou desde que foi implementada, está profundamente ameaçada desde o início do governo Jair Bolsonaro. Crítico do Estatuto do Desarmamento e entusiasta da posse de armas como política de segurança pública – ainda que nenhum dado corrobore a relação entre mais armas em circulação e menor criminalidade – Bolsonaro editou uma série de decreto que pouco a pouco ampliaram as possibilidades de posse de armas de fogo, além do acesso a munição. Além disso, o governo permitiu que os cidadãos tenham acesso a armas que antes eram de uso restrito das forças de segurança, como pistolas 9mm e fuzis semiautomáticos.
Nenhuma medida foi tomada, entretanto, para enfrentar os desvios de armas e munições para evitar que caiam em mãos da criminalidade, como aperfeiçoar a marcação e rastreamento.
Conectas atua para a consolidação de políticas públicas de controle da posse e porte de armas de fogo, além de rastreamento de armas e munições. Em outra frente, atuamos também contra o uso abusivo de armas menos letais, como bombas de gás e balas de borracha, pelas forças de segurança do estado. Para isso, atuamos no Congresso e no judiciário questionando alterações normativas que contrariem os princípios do Estatuto do Desarmamento.
