Combate à escravidão contemporânea e precarização do trabalho
Formalmente, a escravidão foi abolida do Brasil em 1888. No entanto, o trabalho escravo ainda é uma realidade que persiste no país. Tanto em grandes centros urbanos quanto em regiões remotas do campo, milhares de pessoas estão submetidas a trabalhos forçados, jornadas intensas e exaustivas, condições degradantes e restrição de locomoção em razão de dívida contraída com seus empregadores.
Apesar de existir legislação e mecanismos voltados ao combate desta prática, o país ainda não conta com políticas que possam responsabilizar empresas por este crime que, na maioria das vezes, acontece na ponta de uma longa cadeia de produção.
No caso da indústria do café, por exemplo, enquanto multinacionais de renome circulam o produto no comércio internacional, nas fazendas de Minas Gerais, onde se plantam e se colhem cerca de 60% de todos os grãos produzidos nacionalmente, trabalhadores e trabalhadoras são aliciados, muitas vezes de estados vizinhos, para o labor em condições tão danosas que se assemelham à escravidão: não contam com refeitórios ou banheiros; não recebem equipamentos de segurança para o uso de pesticidas; suas jornadas se estendem a mais de 14 horas diárias sem direito à descanso; e, apesar de serem pouco remunerados, ainda são lesados na hora do pagamento.
Embora haja instrumentos de combate à escravidão, é necessário criar políticas que responsabilizem empresas por violações de direitos humanos e trabalhistas em suas cadeias produtivas. Ao mesmo tempo, é fundamental combater tentativas de enfraquecimento de importantes normativas, como a lista suja, além de pressionar para que haja financiamento público para ampliar a fiscalização.
Em parceria com uma rede de organizações, sindicatos e coletivos, como Repórter Brasil, ADERE (Articulação de Empregados Rurais-MG), InPacto, Oxfam, SOMO, OECD Watch e o Centro de Informação sobre Empresas e Direitos Humanos, a Conectas por meio de incidência política, ações judiciais e pressão internacional, atua para criar novas normativas que tornem todo os processos de produção, em todos os setores, mais transparentes, prevenindo e eliminando riscos de haver novos casos de trabalho análogo à escravidão.
