Parecer jurídico elaborado por Flávia Piovesan, Ingo Wolfgang Sarlet e Tiago Fensterseifer que analisa o conteúdo, o alcance e a implementação, no Brasil, de três opiniões consultivas internacionais sobre mudanças climáticas. O documento examina as obrigações do Estado em relação à mitigação e à adaptação climática, à proteção dos direitos humanos e dos grupos vulnerabilizados, à justiça climática e à preservação ambiental. Também apresenta recomendações para incorporar esses parâmetros ao ordenamento jurídico brasileiro, com destaque para a atuação do Poder Judiciário e para a formulação e implementação de políticas públicas.