Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
Quando a segurança pública se torna uma política de morte? Os dados mais recentes do Ministério da Justiça revelam que, em 2025, o Brasil registrou 6.519 mortes decorrentes de ação policial, mantendo por quatro anos um patamar anual acima de seis mil vidas perdidas. Longe de se tratarem apenas de “fatalidades operacionais”, observa-se a consolidação de escolhas políticas que naturalizam a força letal como instrumento de gestão da segurança pública. Uma escolha com alto custo humano, democrático e econômico.
Em números absolutos, estados populosos e com grande presença policial historicamente concentram as ocorrências. Em outubro de 2025, uma operação policial nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, deixou 121 mortos, tornando-se a mais letal da história do estado. O número supera, inclusive, o massacre do Carandiru, ocorrido em 1992, quando 111 pessoas foram mortas dentro da Casa de Detenção de São Paulo.
Nesse cenário, Bahia e Rio de Janeiro têm alternado a liderança, enquanto São Paulo, Pará e Ceará costumam figurar entre os primeiros colocados.
Quando se observa a taxa por 100 mil habitantes, a radiografia muda: unidades federativas menores e com conflitos localizados (a exemplo de Amapá, Sergipe, Goiás ou o próprio Pará em determinados períodos) tendem a despontar, revelando que a intensidade da violência não está apenas no tamanho das polícias, mas no tipo de operação autorizada, no desenho dos incentivos internos e no grau de controle civil exercido.
Sinais políticos vindos do topo como o tom do discurso público, a tolerância com “excessos” e a prioridade orçamentária para operações ostensivas em detrimento de investigação, criam um ambiente em que chefias estaduais e comandos intermediários sentem-se autorizados a expandir o uso da força. O resultado é homogêneo na lógica e heterogêneo na expressão: de megaoperações em áreas urbanas densas a incursões repetidas em municípios médios, com picos de letalidade após mortes de agentes ou em ciclos de “varredura” territorial.
Em São Paulo, os números divulgados pela Secretaria da Segurança Pública confirmam a tendência nacional: 2025 foi o ano mais letal do estado nos últimos seis, com 834 mortes.
Outro fenômeno mostra que a letalidade já não se concentra apenas na capital ou litoral: cresce a participação relativa de batalhões do interior. Em 2025, 40% das mortes foram em cidades interioranas; em 2024, esse índice havia ficado em 31,7%. A expansão da letalidade ao interior foi puxada, principalmente, pelas regiões de Campinas e de Piracicaba. Em geral, os surtos ocorrem em operações prolongadas, deflagradas após eventos de grande repercussão, com pouca transparência sobre planejamento, objetivos, regras de engajamento e avaliação de resultados.
A experiência local também demonstra que políticas baseadas em evidências salvam vidas. Onde câmeras corporais foram adotadas com ampla cobertura, gravação ininterrupta, governança civil e critérios técnicos, houve redução de letalidade e de denúncias de abuso. Quando tais iniciativas sofrem retrocessos, a curva volta a subir, mostrando como decisões administrativas seguem determinando uma política de segurança que privilegia a morte em detrimento à vida.
O perfil das vítimas repete o padrão nacional: maioria de jovens negros, moradores de periferias e favelas, frequentemente alvos de abordagens motivadas por estereótipos de raça e território. Essa seletividade evidencia que a letalidade policial é uma política que define quais vidas são mais expostas ao risco letal nas interações com o Estado. Ao mesmo tempo, a baixa taxa de elucidação de homicídios e a fragilidade de investigações independentes em casos de morte por intervenção policial alimentam a impunidade e desorganizam a própria capacidade estatal de reduzir o crime.
A sustentação desse modelo se apoia em três pilares: operações de choque repetidas como resposta quase exclusiva a problemas complexos; dados pouco transparentes, que atrasam o controle social e dificultam comparações; e accountability ineficiente, com investigações que demoram, perícias vinculadas aos órgãos policiais, que sequer preservam adequadamente cenas e pouca responsabilização efetiva. Nos estados que combinam esses fatores a discursos oficiais de “licença para agir”, a incidência de mortes tende a disparar, e assim permanecem no topo do ranking ano após ano.
A insistência na força letal não entrega o que promete. Estudos no Brasil e fora demonstram que mais mortes não significam menos crimes. Ao contrário: agravam a desconfiança entre comunidades e Estado, enfraquecem a prevenção, dificultam investigações e retroalimentam ciclos de violência.
No plano jurídico, o quadro afronta a Constituição de 1988 e os padrões internacionais de direitos humanos, que impõem legalidade, necessidade, proporcionalidade, precaução e prestação de contas no uso da força. Cada operação que termina em morte e não é investigada, de forma imediata e independente, sinaliza tolerância institucional ao inaceitável.
O número de mortes anuais em ações policiais no Brasil não pode ser visto como um dado trivial. Romper com esse ciclo exige pressões em âmbitos nacionais e internacionais, por isso seguimos em articulação e incidência. A implementação de políticas públicas que reduzam a letalidade depende de escolhas governamentais que precisam ser submetidas ao controle democrático e judicial. O desafio é construir uma segurança pública que esteja alinhada aos princípios democráticos, assegurando direitos e preservando vidas.