STF retoma julgamento da ADPF Vidas Negras
Corte volta a analisar ação que denuncia violações estruturais contra a população negra
Marcha das Mulheres Negras, realizada na Esplanada dos Ministérios. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira (26), o julgamento da ADPF 973 — conhecida como ADPF Vidas Negras, que pode levar ao reconhecimento do racismo estrutural como um Estado de Coisas Inconstitucional no país. A sessão será dedicada à leitura do relatório e às sustentações orais das partes e de entidades habilitadas no processo.
Proposta em 2022 por sete partidos políticos, a ação foi provocada pela Coalizão Negra por Direitos e aponta violações sistemáticas decorrentes da violência policial, do hiperencarceramento de jovens negros e da ausência de políticas efetivas de garantia de direitos. Entre as medidas solicitadas está a criação de um Plano Nacional de Enfrentamento ao Racismo Institucional e à Política de Morte contra a População Negra.
Desde sua autuação, a ADPF passou por etapas de instrução que incluíram pedidos de informação ao Executivo, manifestações da AGU e da PGR, além da habilitação de dezenas de organizações como amicus curiae, entre elas a Conectas, admitida em novembro de 2023. O caso chegou ao plenário naquele mesmo mês, quando ocorreram as primeiras sustentações orais, mas o julgamento foi suspenso após ampla participação de entidades da sociedade civil.
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Recolocada em pauta pela presidência do STF, a ADPF 973 teve nova data marcada para 26 de novembro e voltou a receber manifestações e petições nas semanas anteriores à sessão. Com a retomada, a Corte julgará se o conjunto de violações apresentado — que inclui letalidade policial crescente, desigualdades raciais persistentes e omissões estatais — configura um quadro de colapso estrutural na proteção de direitos fundamentais da população negra.
Movimentos antirracistas de todo o país acompanham a sessão dentro e fora do Supremo. A mobilização ocorre um dia após a Marcha das Mulheres Negras e integra a agenda de pressão por respostas estruturais do Estado brasileiro.
A Conectas, que participa do processo como amicus curiae, atua em articulação com a Coalizão Negra por Direitos, organizações de mulheres negras e diversos coletivos. Para a organização, o julgamento representa um passo determinante para enfrentar o racismo institucional e garantir a proteção das vidas negras.
