CIDH condena mortes em megaoperação no Rio de Janeiro
Comissão Interamericana de Direitos Humanos alerta para padrão de violência e perfil racial das vítimas
Photo by Mauro PIMENTEL / AFP
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condenou veementemente o número “extremamente alto” de mortes registradas durante a Operação Contenção, realizada em 28 de outubro nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro. A ação conjunta das polícias Civil e Militar resultou em 121 pessoas mortas e 113 presas, tornando-se a operação policial mais letal da história recente do Brasil.
Em comunicado publicado nesta quinta-feira (31), o órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA) instou o Estado brasileiro a investigar de forma imediata, diligente e independente os acontecimentos — incluindo toda a cadeia de comando —, responsabilizar os envolvidos e garantir reparação integral às vítimas e seus familiares.
A CIDH destacou que relatos públicos indicam possíveis execuções extrajudiciais, com diversas vítimas apresentando ferimentos por disparos na cabeça. A Comissão também chamou atenção para o impacto social da operação, que paralisou transportes, escolas e serviços de saúde, afetando de maneira desproporcional as populações negras e de baixa renda.
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Padrão de violência e racismo estrutural
O comunicado relembra que a letalidade policial no Rio de Janeiro é um problema estrutural, já denunciado no caso Favela Nova Brasília pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, e documentado em diversos relatórios da própria CIDH. Segundo dados citados pela Comissão, 703 pessoas foram mortas por ações policiais no estado em 2024, e outras 470 entre janeiro e agosto de 2025. Dessas, 86% eram pessoas negras.
Para o órgão, esses números evidenciam uma conduta reiterada de perfilamento racial e a persistência de um modelo de segurança pública baseado no uso excessivo da força e na criminalização da pobreza.
Crítica à “guerra ao crime” e apelo por reformas
A CIDH reconheceu a gravidade das ações do crime organizado, mas criticou o paradigma da chamada “guerra ao crime”, que “desumaniza as vítimas e se mostra ineficaz para reduzir a violência”. O órgão cobrou que as autoridades brasileiras reformulem suas políticas de segurança pública com foco em direitos humanos, centralidade das vítimas e participação social.
O comunicado também mencionou medidas apresentadas pelo Estado brasileiro, como a ADPF das Favelas, a Proposta de Emenda Constitucional sobre Segurança Pública e programas federais como o PRONASCI, o Plano Juventude Negra Viva e o Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força.
Compromisso com a verdade e a reparação
Por fim, a Comissão reafirmou que o uso da força deve observar os princípios de legalidade, necessidade, proporcionalidade e responsabilização, e reiterou a necessidade de reformar protocolos policiais e garantir que o Ministério Público conduza as investigações com peritos independentes.
A CIDH expressou solidariedade às famílias das vítimas e colocou-se à disposição para cooperar tecnicamente com o Estado brasileiro em ações voltadas à verdade, justiça, reparação e não repetição.
