ONU cobra investigação independente sobre operação policial no Rio de Janeiro
Em comunicado divulgado nesta sexta-feira (31), especialistas apontam indícios de execuções e pedem proteção a familiares e defensores de direitos humanos
Familiares de vítimas da Operação Contenção protestam em frente ao Palácio Guanabara, no Rio. Charles Sholl / Brazil Photo Press / AFP
Especialistas das Nações Unidas em direitos humanos pediram nesta sexta-feira (31) uma investigação “imediata, independente e minuciosa” sobre a operação policial que deixou ao menos 120 mortos nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, em 28 de outubro. A ação, batizada de Operação Contenção, é considerada a mais letal da história do país.
Segundo o comunicado, os corpos de várias vítimas foram encontrados com as mãos amarradas ou ferimentos de bala na nuca, o que pode indicar execuções sumárias. Moradores também relataram invasões de domicílios sem mandado judicial, prisões arbitrárias e uso de helicópteros e drones para disparos em áreas habitadas por civis. “A escala da violência e as consequências para as comunidades pobres e afrodescendentes expõem um padrão profundamente arraigado de policiamento racializado e impunidade”, afirmaram os especialistas da ONU. “Esses atos podem constituir homicídios ilegais.”
O grupo também manifestou preocupação com ameaças e tentativas de criminalização de familiares das vítimas e defensores de direitos humanos que ajudaram na remoção dos corpos. Eles pediram que o Estado brasileiro garanta a proteção dessas pessoas e preserve as provas para futuras investigações.
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Entre as medidas urgentes solicitadas estão a suspensão de operações com uso excessivo da força, a proteção de testemunhas e o cumprimento das normas internacionais sobre o uso da força policial.
O comunicado enfatiza que a ONU e outros organismos regionais têm reiteradamente alertado o Brasil sobre o padrão de violência e racismo nas ações policiais. “As autoridades precisam romper com o legado de impunidade que marcou eventos semelhantes no passado”, diz o texto.
De acordo com relatório publicado no ano passado pelos mesmos especialistas, a polícia brasileira mata mais de 6 mil pessoas por ano — a maioria negra — em um contexto de repressão e “hipermasculinidade institucionalizada”.
O documento é assinado por Akua Kuenyehia, Tracie Keesee e Victor Rodriguez, do Mecanismo Internacional de Especialistas Independentes da ONU para o Avanço da Justiça Racial e Igualdade na Aplicação da Lei; Bina D’Costa, presidenta do Grupo de Trabalho sobre Pessoas Afrodescendentes; K.P. Ashwini, relatora especial sobre Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Relacionada; Mary Lawlor, relatora sobre Defensores de Direitos Humanos; e Morris Tidball-Binz, relator sobre Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias.
